A prefeitura de Campo Grande havia anunciado um reajuste de 10,5% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2022 (IPTU 2022). Porém, na última terça-feira (09), o governo municipal voltou atrás da decisão e determinou que não haja reajuste no ano que vem.
Após a proposta de um reajuste de 10,5% no IPTU 2022, a prefeitura de Campo Grande voltou atrás e enviou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 776/21, que determina reajuste zero da taxa do tributo no ano que vem.
O Projeto de Lei Complementar nº 776/21 entrou em votação em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O texto que determina que não haja reajuste no IPTU 2022 foi aprovado, em tempo recorde, por unanimidade.
O vereador professor André Luis (Rede) propôs uma emenda ao texto para que houvesse um escalonamento na cobrança do imposto. Porém, a sua sugestão só obteve o apoio de três vereadores: Camila Jara (PT), Marcos Tabosa (PDT) e Clodoilson Pires (Podemos).
A proposta era que apenas os imóveis com valor venal acima de R$ 1 milhão recebessem o reajuste de 10,5%. Dessa maneira, os imóveis abaixo desse valor iriam permanecer sem reajuste no IPTU 2022.
Em defesa da emenda, a vereadora Camila Jara afirmou que a pandemia afetou a todos, porém não de forma igual. “Enquanto 19 milhões de pessoas passam fome no Brasil, o número de bilionários saltou 44% no país”, comentou durante voto favorável a proposta de André Luis.
Durante sua fala, a vereadora também completou dizendo que a prefeitura pode e deve arrecadar o IPTU, mas de quem tem condições de arcar com o pagamento do tributo. Dessa maneira, essa ação seria uma “questão de equidade e justiça social”, acrescentou.
A vereadora lembrou que o Brasil tem uma das taxas de impostos mais desiguais do mundo. Por esse motivo, diante da pandemia de Covid-19, faz-se necessário a criação de ações que ajudem os mais necessitados.
Em 2021, o IPTU de Campo Grande teve um reajuste de 2,65%. Dessa maneira, o valor do tributo continuará o mesmo para o ano que vem. Os carnês de pagamento do tributo serão entregues no início de dezembro, sendo cerca de 450 mil carnês.
