Em Porto Velho, o novo prazo para que os contribuintes indiquem o desconto no IPTU (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos créditos oriundos do Programa Nota Fiscal Portovelhense, já começou. Através do programa, os contribuintes podem obter até 50% de desconto no IPTU.
O contribuinte já pode acumular créditos para o próximo exercício até outubro de 2022. Os créditos não expiram logo de cara e duram até dois anos. Sendo assim, quem não teve a adesão relativa ao crédito deste ano, poderá utilizar os créditos até 2023.
O programa propicia dois benefícios trazendo mais receita para os cofres públicos e uma redução no IPTU dos contribuintes. O desconto no pagamento só é válido para o IPTU do ano posterior ao período de indicação dos imóveis.
Maria Sandra Bandeira, subsecretária da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disse que os contribuintes que ainda não sabiam sobre o programa terão outras oportunidades de aderir.
“Quando o cidadão compra um serviço e pede a nota fiscal e a empresa paga esse imposto, 30% dele fica de crédito para o contribuinte. Esse crédito pode ser usado para ser abatido no IPTU. O contribuinte pode descontar até 50% do IPTU. O cidadão que tiver bastante crédito pode indicar mais de um imóvel, que não precisa necessariamente estar em seu nome. Qualquer imóvel que for indicado, se o contribuinte não tiver débito, poderá receber crédito da nota fiscal eletrônica”, disse.
O programa está sempre ativo e é voltado para as pessoas físicas que moram em Porto Velho. O contribuinte pode acumular os créditos enquanto houver emissão de notas fiscais.
Para consultar a disponibilidade de crédito, é só acessar o site da Semfaz e efetuar o cadastro. Depois, vá na aba “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e”, depois clique em “Consulta de Créditos”. Já na próxima página, vá em “Créditos NFS-e“, e por fim, em “Indicar Imóveis”.
Após o contribuinte indicar a inscrição imobiliária, os créditos serão processados com validade de 15 meses, a partir da data da disponibilização.
