Alguns dias atrás o Portal FDR publicou a seguinte matéria: “IPTU SP: Projeto pode encarecer imposto para mais pobres; entenda o caso”. A matéria tratava da aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo do projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes que atualiza a Planta Genérica de Valores da capital, utilizada como base para o cálculo do valor do IPTU. Este PL está causando polêmica.
Inicialmente, o objetivo era corrigir o valor venal dos imóveis: bairros que tiveram melhorias de infraestrutura passariam a pagar mais no IPTU, ao passo que outros, com aumento de criminalidade, por exemplo, teriam a cobrança reduzida.
Agora, o novo projeto prevê a correção do IPTU pela inflação. De acordo com a prefeitura, isto deve permanecer inalterado nos próximos dois anos. Ficam mantidas as isenções no tributo para imóveis de até R$160 mil.
O vereador Jair Tatto, que também é presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, considera que o projeto causa uma distorção e deve ser alterado.
“O prefeito Ricardo Nunes mandou um projeto da correção da planta genérica de valores para o próximo ano, considerando de uma maneira muito abrupta, em que eleva o valor do IPTU para os mais pobres e diminui o valor do IPTU para os mais ricos. Ou seja, essa é a grande distorção desse projeto de lei mandado pelo Executivo. Os mais pobres pagarão mais e os mais ricos pagarão menos”, argumenta o presidente.
Resposta da Prefeitura à matéria sobre o IPTU SP
Em relação à matéria “IPTU SP: Projeto pode encarecer imposto para mais pobres; entenda o caso”, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que a premissa defendida no texto não se sustentar, ao analisar as projeções e números que embasam o projeto de lei enviado à Câmara Municipal.
Não há qualquer intuito de prejudicar a população, como cita a reportagem, em especial a população de baixa renda, mas sim atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), ação de deve ser feita a cada quatro anos para corrigir distorções nos valores venais dos imóveis da capital, acompanhando eventuais valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade.
De acordo com o projeto de lei, se considerarmos todos os imóveis com padrão de construção baixo e médio-baixo da cidade, apenas 3% destes terão aumento de IPTU acima de R$ 1 mil no exercício de 2022, e dentre estes, a média de IPTU a pagar em 2021 foi de aproximadamente R$ 24 mil. Ou seja, apesar do padrão constritivo ser mais baixo, não são imóveis que necessariamente pertencem à população de mais baixa renda.
Caso realizemos o mesmo exercício focando apenas na zona fiscal 3, onde encontra-se a população mais vulnerável, apenas 1% dos imóveis de padrão de construção baixo e médio-baixo terão aumento em 2022 superior a R$ 1 mil, e dentre estes, a média de IPTU a pagar em 2021 foi de aproximadamente R$ 13 mil, ou seja, novamente, apesar do padrão construtivo ser mais baixo, não são imóveis que necessariamente pertencem à população de mais baixa renda.
A variação absoluta média do valor de IPTU a pagar dos imóveis de padrões mais altos seria 48% maior que a variação absoluta média do valor a pagar dos imóveis de padrão mais baixos caso não fosse aplicada a trava pela inflação e, considerando-se que a variação do IPTU será limitada à inflação, essa diferença salta para 74%.
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