Direitos trabalhistas alterados? Vale alimentação e outras normas são refeitas!

Pontos-chave
  • Governo muda direitos trabalhistas e afeta a população;
  • Vale-alimentação é alterado e pode se tornar optativo;
  • Relógio de ponto passa a ser obrigatório nas empresas privadas.

Direitos trabalhistas são novamente alterados pelo governo. Nessa semana, em cerimonia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro informou que irá mudar algumas normas do regimento da carteira de trabalho. A proposta afetará milhares de brasileiros, propondo mudanças como a obrigatoriedade do relógio de ponto, reajustes no vale alimentação e mais.

Característica de seu governo, Bolsonaro novamente volta a afetar os direitos trabalhistas da população. De acordo com o Executivo, mais de 1 mil decretos, portarias e instruções normativas se reduziram em apenas 15 medidas que determinaram o funcionamento do regime CLT.

O texto já foi publicado no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (11) e passa a ter validade imediata.

Principais mudanças

Uma das grandes e mais efetivas alterações é a flexibilização do vale alimentação. De acordo com o projeto, o empresário não será mais obrigado a conceder o benefício em bandeira específica.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, a mudança trará maior autonomia para os trabalhadores.

O vale é sempre uma decisão da empresa com o trabalhador. Então nada disso interfere. Mas alguns dispositivos serão alterados ao longo do tempo. Há um período de adaptação de 18 meses e, ao longo desse período, as empresas vão se adaptar a uma maior concorrência e uma necessidade de ofertar maiores opções de restaurantes para os trabalhadores —  disse em entrevista ao Globo.

Os técnicos do governo complementaram a justificativa afirmando que a flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), no qual se insere o vale-alimentação, vai otimizar a vida dos empregados que poderão usar o benefício onde desejarem, desde que ele seja concedido pelo patrão.

De modo geral, o projeto prevê acabar com as bandeiras exclusivas de alimentação e abrir o vale para empresas de modo centrado e verticalizado, assim defendeu o governo.

Atualmente, informou Bolsonaro, o segmento seria dominado por apenas quatro grandes empresas e elas respondem por todo o processo, desde a assinatura do acordo.

Alteração no sistema de taxas

Ainda dentro dos debates sobre o vale alimentação, o governo espera permitir que empresas de cartão como a Mastercard, Visa e IFood possam se credenciar nos estabelecimentos para realizar os pagamentos.

As marcas que estiverem vinculadas ao PAT se manterão com direito aos incentivos fiscais. No entanto, deverão executar um programa nutricional para os empregados. Esse processo será fiscalizado pelo Ministério do Trabalho.

Jessica Srour, diretora-presidente da Associação das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa 14 empresas do setor, explica que o conceito de auxílio-alimentação, que foi criado durante a reforma trabalhista, ficou de fora do novo marco regulatório e preocupa o setor.

— Como ele não está regulamentado, a pessoa pode pagar qualquer coisa com esse auxílio-alimentação, o que desvirtuou de vez o benefício. Somos a favor da modernidade, mas o governo dá isenção fiscal justamente para promover a alimentação do trabalhador – afirmou ao Globo.

Relógio de ponto reajustado

O texto exige ainda a obrigatoriedade do relógio de ponto nas empresas, para controlar a carga horária dos funcionários. Os empresários terão a liberdade de escolher quais os serviços de tecnologia serão adotados, como o reconhecimento facial, digital, celular, softwares especializados.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, com a aprovação das normas serão resolvidas as pendencias referentes ao regimento da carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto e registro sindical e profissional.

— Ao analisar todos esses mil atos, nós eliminamos tudo que era obsoleto, burocrático, desnecessário, exigências que não estavam previstas em lei. Eles foram simplificados, desburocratizados e, melhor ainda, eles foram todos modernizados — afirmou Dalcolmo.

O governo destacou ainda que essa foi a primeira vez em que as leis trabalhistas foram revisadas para garantir o funcionamento da legislação mediante as mudanças do mercado de trabalho.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.