- Pente fino do INSS afeta beneficiários doentes;
- Procedimento exige renovação do cadastro;
- Perícia médica é obrigatória para quem for convocado.
Benefícios por incapacidade do INSS caem na malha fina do governo. Ao longo dos próximos dias, os segurados da previdência social devem ficar atentos ao processo de fiscalização de seus cadastros. A operação pente fino está em funcionamento e tem como finalidade reduzir o número de contemplados.
A grande maioria dos segurados que estão com seus cadastros fiscalizados são beneficiários por incapacidade. Isso quer dizer que eles apresentam algum tipo de deficiência física que os impeçam de realizar suas atividades trabalhistas.
Quem caiu na falha fina do INSS precisa revisar os dados e remarcar a perícia médica.
Aposentadoria por invalidez
Um dos abonos com o maior índice de fiscalização é aposentadoria por invalidez. Ela pode ser concedida para todos os segurados do INSS que cumpram os requisitos abaixo:
- estar total e permanentemente incapacitado para o trabalho;
- ter no mínimo 12 meses de carência;
- estar na qualidade de segurado.
Auxílio-doença
Nesse caso, o cidadão deve ser portador de alguma deficiência que o impeça de trabalhar. Para isso ele deve:
- estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias seguidos;
- qualidade de segurado;
- carência de 12 meses.
Doenças que não exigem carência mínima no Auxílio Doença
- alienação mental;
- cardiopatia grave;
- cegueira;
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- hanseníase;
- hepatopatia grave.
- nefropatia grave;
- neoplasia maligna;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids;
- tuberculose ativa.
Auxílio-acidente
O cidadão que sofrer um acidente de trabalho passa a ser segurado pelo INSS. Ele recebe um abono com base no seu salário, sendo preciso:
- Estar na qualidade de segurado na época do acidente;
- ter sofrido um acidente;
- ter redução da capacidade de trabalho;
BPC
Por fim, o último benefício é o BPC que atua com foco nos brasileiros vulneráveis que não podem trabalhar por algum motivo de saúde. Para ter acesso é preciso:
- Ter qualquer idade;
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Não receber outro benefício;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
- Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.
Documentos médicos requisitados para validação do cadastro dos benefícios assistenciais do INSS
Além das documentações de identificação pessoal e demais comprovantes de renda e trabalho exigidos em cada modalidade, o INSS exige a exibição dos seguintes informes médicos:
- Atestados e laudos médicos;
- Atestado de Saúde Ocupacional;
- Exames de imagem;
- Prontuários médicos;
- Comprovantes de internação hospitalar;
- Ficha de evolução clínica;
- Receitas médicas com prescrição de uso de medicamentos;
- Bula dos medicamentos que contenham advertência de possíveis efeitos colaterais.
Passo a passo da perícia pelo portal do INSS
- Acessar a página do Meu INSS (pelo site ou aplicativo);
- Fazer o login e vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu do lado esquerdo;
- Clicar em “Agendar Novo”;
- Acompanhar o pedido em “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”;
- Comparecer na data marcada para a perícia médica.
Como enviar os laudos pelo MEU INSS?
- Entrar no aplicativo e depois clicar em Solicitaçōes/agendamentos;
- Procurar por Meus requerimentos;
- Clicar em Detalhar atendimento à distância;
- E por fim Anexar o documento desejado.
Detalhes sobre a operação pente fino
Trata-se de uma ação força tarefa que tem como finalidade reduzir o número de fraudes dentro do INSS. Ela consiste na fiscalização individual no cadastro de cada segurado que, caso esteja faltando algum documento, precise revisar seus dados.
Além disso, a operação exige também a regularização dos dados médicos, por meio da perícia do INSS. O cidadão que estiver com erros em seu cadastro vem sendo notificado por SMS e tem um prazo de até 30 dias para regularizar a situação.
Aquele que não cumprir as medidas impostas pelo INSS fica sujeito a ter a conta cancelada. Isso implica dizer que o salário será suspenso sem possibilidade de renovação.
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