Auxílio Brasil de R$ 400 depende de votação rápida na PEC dos Precatórios

Reajuste na mensalidade do Auxílio Brasil depende do endividamento do governo. Nessa quarta-feira (10), o ministro da cidadania, João Roma, informou que o aumento de R$ 217 para R$ 400 no novo projeto social brasileiro só será possível mediante a aprovação da PEC dos Precatórios. A proposta deverá ser validada ainda em novembro.

Auxílio Brasil de R$ 400 depende de votação rápida na PEC dos Precatórios (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil de R$ 400 depende de votação rápida na PEC dos Precatórios (Imagem: FDR)

A concessão do Auxílio Brasil permanece como o assunto político mais mencionado na imprensa. Nessa semana, o ministro da cidadania explicou quais são seus planejamentos para que a mensalidade do projeto atenda a promessa de Bolsonaro de R$ 400.

PEC dos Precatórios como condição única

De acordo com ele, o governo só poderá ampliar a mensalidade do programa social se for aprovada a PEC dos Precatórios. Seu texto abre brecha fiscal para que o governo postergue suas dívidas de modo que consiga gerar mais recursos.

“Se essa tramitação se estender até o próximo mês irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue para os brasileiros em dezembro”, disse em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto.

É válido ressaltar que o Auxílio Brasil substituirá o Bolsa Família. Seu pagamento inicial será de R$ 217 mensais, com a primeira mensalidade liberada a partir do próximo dia 17. Cerca de 17 milhões de brasileiros deverão ser contemplados inicialmente com esse valor.

Avaliação do governo

O líder do Governo no Senado e relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a validação do texto deve acontecer até o dia 2 de novembro. Dessa forma, espera-se que a mensalidade em cheio do projeto só seja concedida a partir de 2022.

“Cabe ao Senado Federal ter a sensibilidade e somar todos os esforços para que essa medida seja analisada no mais breve espaço possível, mas, mesmo eu sendo parlamentar licenciado, não cabe a ninguém do Executivo ditar as regras da Casa Legislativa. O que nos cabe é sensibilizar a todos os congressistas da importância dessa matéria”, declarou Roma.

“Certamente foi uma aprovação expressiva e isso nos deixa muito confiantes que o Senado Federal também poderá agir com toda a diligência”, explicou o ministro, que também disse que além do Senado é preciso resolver outras “tratativas” para o pagamento do benefício.

Precisamos até agora o mês de novembro finalizar todas as tratativas, que não é apenas a aprovação da PEC. Tem todo um bastidor para viabilizar um pagamento de uma folha dessa de milhões de pessoas, para mais de 17 milhões de brasileiros”, concluiu.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.