Os paranaenses podem conseguir desconto ou pagamento integral do IPVA 2022 usando créditos do programa Nota Paraná. As transferências podem ser realizadas até o dia 30 de novembro, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PR).
As transferências de créditos da Nota Paraná para o IPVA 2022 começou na última segunda-feira (1º de novembro) e segue até o dia 30. Com isso, os moradores, proprietários de veículos automotores podem conseguir descontos ou o pagamento total do tributo.
Com a Nota Paraná, os moradores recebem de volta até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para isso, basta solicitar a nota fiscal no estabelecimento comercial localizado no estado.
Para usar os créditos no abatimento do IPVA 2022, basta acessar a página ou aplicativo do Nota Paraná. Após isso, o morador deve clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar a opção “Transferir Crédito para Pagamento de IPVA”.
A plataforma solicitará o número do Renavam do veículo. Caso já tenha realizado o pagamento em algum ano interior, os dados do veículo estarão salvos no sistema. É importante saber que os créditos do Nota Paraná só podem ser usados nos veículos de propriedade do contribuinte cadastrado.
O Nota Paraná é um programa que visa estimular à cidadania fiscal no Estado. Com isso, os consumidores que solicitam a inclusão do CPF no documento fiscal acumulam créditos e concorrem a prêmios em dinheiro.
Os créditos e os prêmios podem ser recebidos em conta bancária, utilizados para abatimento de IPVA ou convertidos em créditos para celular. Os créditos têm validade de 12 meses, sendo que após isso são cancelados automaticamente.
Além de oferecer benefícios para os consumidores e ajudar o estado no combate à sonegação de impostos, o Programa Nota Paraná também apresenta benefícios para os estabelecimentos. Veja abaixo quais são:
- Proporciona maior isonomia e justiça fiscal, reduzindo a concorrência desleal;
- Incentiva o relacionamento eletrônico entre comércio e seus clientes;
- Contribui com a redução do comércio informal;
- Fortalece o combate à pirataria de produtos.
A Secretaria de Fazenda é o órgão responsável pelo registro das notas fiscais. Essa ação ocorre em prazo estabelecido em Resolução. O consumidor pode acompanhar os registros acessando o Portal do Programa Nota Paraná.
