O seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) é cobrado anualmente sobre os condutores de veículos, com base no mesmo cronograma do IPVA. Mas neste ano, a cobrança foi suspensa pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Vinculada ao Ministério da Economia, a pasta informou que a suspensão do seguro DPVAT de 2021 ocorreu porque na época o governo possuía verba em caixa o bastante para suprir possíveis indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, um total de R$ 7,5 bilhões. Diante desta atitude, muitos brasileiros têm dúvidas sobre uma nova suspensão em 2022.
Segundo a Susep, a suspensão da cobrança do DPVAT, o Seguro Obrigatório, deve permanecer em 2022. No entanto, a superintendência informou que novos estudos e projeções ainda serão feitos para fazer tal determinação.
Por hora, está mantida a “possibilidade de que os recursos em caixa sejam suficientes para garantir os pagamentos das indenizações por mais um ano, sem cobranças aos proprietários de veículos automotores”, declarou em nota.
É importante explicar que a suspensão do DPVAT foi estabelecida no final de 2020, logo após a desestruturação da Seguradora Líder, que se tratava de um consórcio formado por 40 empresas do setor de seguros.
Na época, a seguradora era o único gerenciador da cobertura universal contra acidentes de trânsito, cuja verba é custeada pelos próprios donos de veículos automotores.
Foi então que a Caixa Econômica Federal (CEF) passou a ser responsável pelo pagamento das indenizações do seguro DPVAT referente aos acidentes de trânsito ocorridos do dia 1º de janeiro de 2021 em diante.
Esta nova estrutura foi estabelecida seguindo as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), visando assegurar a continuidade dos pagamentos para que a população não fique sem receber o seguro sempre que necessário.
Por outro lado, a Seguradora Líder que continua ativa, mas em um novo formato, ainda é a responsável pelos pagamento voltado às vítimas de trânsito até o dia 31 de dezembro de 2020. O consórcio ainda continuará recebendo pedidos de indenizações oriundos de sinistros anteriores a 2021, até o final de 2023.
Na oportunidade, a Susep informou que no mês de julho deste ano, havia cerca de R$ 4 bilhões gerenciados pela Caixa e R$ 2,2 bilhões na responsabilidade da Seguradora Líder, um total de R$ 6,2 bilhões para custear as indenizações.
A superintendência ainda ressaltou que com base nos últimos dados repassados pela Seguradora Líder, foram pagos pela mesma, quase 130 mil indenizações somente no primeiro semestre de 2021, todas relacionadas a acidentes que aconteceram nos últimos cinco anos.
Por outro lado, a Caixa Econômica informou ter pago 35 mil indenizações provenientes de acidentes ocorridos entre janeiro e a primeira quinzena de outubro.
Mas de 2024 em diante, o DPVAT deverá ser incluído em um novo formato, sem a parceria da Seguradora Líder.
A economia para o condutor gira em torno de R$ 12,30, o valor máximo cobrado no seguro para motocicletas. O mínimo era de R$ 5,23 para carros.
