Veículos e condutores com direito a isenção do IPVA 2022 em Santa Catarina

A isenção do IPVA 2022, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, não é uma determinação federal, sendo assim os critérios variam de estado para estado. Em Santa Catarina, os padrões se aplicam a alguns veículos e condutores que devem possuir o direito de não pagar o imposto. 

Veículos e condutores com direito a isenção do IPVA 2022 em Santa Catarina
Veículos e condutores com direito a isenção do IPVA 2022 em Santa Catarina (Imagem: FDR)

O IPVA é cobrado anualmente, ainda nos primeiros meses do ano. Em 2022 foi previsto o aumento do imposto que pode apertar o bolso de quem tem carro.

O aumento se deve pela crescente do valor de mercado dos veículos. O imposto é calculado a partir do preço dos automóveis.

Isenção do IPVA Santa Catarina

Antes de se preocupar com o valor do imposto, a legislação do IPVA em SC prevê isenção da taxa em casos especiais a depender tanto do condutor, quanto do veículo. A solicitação da isenção deve ser realizada por meio do site da Secretaria Estadual da Fazenda para que seja analisada. 

Quem tem direito a isenção do IPVA 2022 em SC

O direito à isenção é diferente em cada estado. A legislação do IPVA de Santa Catarina prevê isenção em casos de:

  • veículos de partido político registrados como propriedade do partido;
  • o proprietário do veículo ser portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou mesmo de seu responsável legal, para uso do autista ou deficiente;
  • o veículo ser um táxi, motoristas de aplicativo não estão incluídos na isenção por pertencerem a categoria destinada ao transporte privado;
  • o veículo pertencer a igreja, templo ou qualquer outra instituição religiosa, ou de educação e de assistência social;
  • veículos e embarcações pertencentes às sociedades de corpos de bombeiros voluntários registrados e reconhecidos pelo município e estado;
  • veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas, desde que tenha a solicitação de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD).

Outro tipo de isenção deve contemplar quem é proprietário de veículo com mais de 30 anos de fabricação, estes não devem pagar o imposto.

Detran Santa Catarina 

Para tirar dúvidas sobre o IPVA SC 2022, o Detran de Santa Catarina disponibiliza o número de atendimento (48) 3381 2100, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. 

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