A Emenda Constitucional nº 137, promulgada pelo Congresso Nacional em 9 de dezembro de 2025, traz uma novidade que impacta diretamente milhões de proprietários de veículos em todo o país: a proibição da cobrança do IPVA para carros com 20 anos ou mais de fabricação.
A nova regra, que entrou em vigor imediatamente, significa que veículos fabricados até 2006 estão automaticamente isentos do imposto em 2026.
Esta mudança, que altera o artigo 155 da Constituição Federal, estabelece uma imunidade tributária nacional, impedindo que estados cobrem o imposto sobre esses veículos, mesmo que possuam regras anteriores mais rigorosas.
Estados como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins foram os primeiros a se adaptar à nova norma.
O benefício abrange todos os veículos terrestres de transporte não remunerado com duas décadas de uso ou mais. Em São Paulo, por exemplo, cerca de 9,9 milhões de veículos já se enquadram nessa isenção, segundo dados da Sefaz-SP.
No Paraná, mais de 3,29 milhões de automóveis deixam de ser tributados por conta dessa nova lei.
O impacto no mercado de usados tem sido notável.
A Emenda Constitucional nº 137 já impulsionou a procura e a venda de veículos fabricados em 2006, com modelos como o Fiat Uno 2006 liderando as buscas e vendas na plataforma Data OLX Autos.
Enquanto alguns modelos viram seus preços recuarem, outros, como o Renault Megane 2006, apresentaram valorização.
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A economia anual com a ausência do IPVA pode variar de R$ 200 a R$ 1.500, um valor significativo para muitos proprietários que dependem do veículo para trabalhar.
A tendência é de retenção, pois a manutenção do carro usado se torna mais vantajosa do que a aquisição de um novo, especialmente com as taxas de juros atuais.
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