O decreto com as novas medidas do IPTU e IPVA 2022 do Distrito Federal foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (29). Com isso, os contribuintes podem pagar os tributos em até seis vezes ou conseguir descontos de 10% no pagamento à vista.
Os valores do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do Distrito Federal foram definidos na semana passada.
De acordo com o governo do Distrito Federal, agora os moradores poderão realizar o pagamento do IPTU e IPVA 2022, parcelado em até seis vezes. Antes, o pagamento do IPVA podia ser de até três vezes e o IPTU em quatro.
Além disso, os contribuintes que pagarem à vista terão desconto de 10%. Hoje, o governo do Distrito Federal oferece desconto de 5% para os pagamentos em parcela única dos tributos.
A base de cálculo do IPVA 2022 do DF considera o valor de mercado do veículo apurado em pesquisa realizada pela FIPE especialmente para o distrito, entre 2021 e 2022. As alíquotas do tributo do próximo ano serão: 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para caminhões e micro-ônibus.
É importante lembrar que em 2020, devido à pandemia, o GDF reduziu as alíquotas do imposto em 0,5%. O IPTU permanecerá com as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios.
Essas porcentagens são as mesmas deste ano. A base de cálculo do IPTU considera o valor do imóvel, corrigido pela variação do INPC medida entre os meses de setembro de 2020 e agosto de 2021.
Segundo o secretário de Economia do DF, André Clemente, a equipe dedicou esforços para definir uma forma de “compensar a pressão inflacionária e de melhorar as condições de pagamento”.
As novas regras passaram a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Atualmente, as três parcelas do IPVA precisam ser de valores iguais e sucessivas. Porém, o mínimo a ser pago é de R$ 50.
Sendo assim, caso o IPVA seja inferior a R$ 100, é cobrado em cota única. Por enquanto, não foi definido como será a divisão do imposto. Porém, é esperado que siga o mesmo molde de 2020 e de anos anteriores.
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