Os proprietários de veículos devem pagar anualmente o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Porém, em caso de atraso, o débito pode ser negociado, a fim de evitar multas e penalidades.
Os débitos do IPVA podem ser consultados no portal da Secretaria da Fazenda de cada estado. Para isso, basta informar o Renavam, placa do veículo e outros dados solicitados pela plataforma digital.
O débito do IPVA pode ser baixado no formato de boleto para ser quitado. Os documentos para pagar o tributo em atraso são chamados de “Guia para Regularização de Débitos (GRD)”. Esse boleto de pagamento já inclui a multa, juros e demais encargos do atraso.
Com a nova guia do IPVA é possível escolher a forma de pagamento: à vista ou parcelado. É importante saber que, mesmo sendo a opção mais escolhida pelos brasileiros, o parcelamento inclui encargos.
O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias ou casas lotéricas ou com o código de barras, através da internet. Sendo assim, não há desculpas para continuar com o débito correndo o risco de sofrer penalidades.
Com o IPVA em atraso, o proprietário do veículo não consegue licenciar o veículo. Dessa maneira, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, pode incidir em mais encargos, como multas e juros. Por fim, o dono do veículo pode ter o CPF incluso nos cadastros de proteção ao crédito. Dessa maneira, o nome pode parar na Dívida Ativa da União, que é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais.
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é calculado com base no valor venal dos veículos. Para isso, as unidades da federação utilizam publicações especializadas, como o levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O valor arrecadado é dividido pela metade entre o estado e o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência. Esse recurso pode ser aplicado nas melhorias das estradas e ruas, mas também em outras áreas, como a saúde, a educação e a segurança pública.
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