Termina neste mês negociação de débitos do IPVA no Amapá

O governo do Amapá prorrogou até o dia 30 deste mês, o refinanciamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que deveria ter sido pago entre os anos de 2016 e 2020. O débito pode ser parcelado e o contribuinte é beneficiado com 100% de desconto nos juros e multas.

Termina neste mês negociação de débitos do IPVA no Amapá
Termina neste mês negociação de débitos do IPVA no Amapá (Imagem: Super Fácil)

“Débitos do IPVA anteriores a dezembro de 2020 até o ano de 2016 podem ser parcelados em até 24 vezes, com redução de até 100% de juros e multas moratórias. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00”, disse o secretário de Fazenda, Josenildo Abrantes.

O prazo original terminava no dia 31 de agosto, porém, o governo decidiu aumentar o período em um mês.

É necessário fazer o pedido de refinanciamento apenas de forma presencial. Confira os documentos solicitados para aderir ao Refis (Programa de Refinanciamento). 

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou último CRLV emitido
  • Documento de identificação do proprietário
  • Se não for o proprietário do veículo, é preciso apresentar uma procuração específica com o nome do outorgante

É necessário levar os documentos originais e cópias.

A adesão ao Refis é realizada na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da Avenida Procópio Rola, número 90, no Centro de Macapá, ou nas unidades SuperFácil.

O Refis concede desconto que pode ser de até 100% nos juros e multas moratórias. É possível parcelar o débito em até 24 vezes e o valor mínimo de cada parcela é de R$60.

Finalidade do IPVA

20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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