Depois do Auxílio Brasil ser confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo confirmou que o auxílio emergencial não será prorrogado. Mas em reunião, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, indicou uma nova prorrogação do benefício fora do teto de gastos.
O auxílio emergencial encerra neste mês de outubro, após o pagamento da 7ª parcela. Porém, o Governo Federal estuda a possibilidade de uma prorrogação do benefício. Isso ocorrerá caso a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) dos Precatórios não seja aprovada.
A PEC aumentará orçamento para o valor dos gastos do governo e permitirá o pagamento do Auxílio Brasil. Para tanto, alguns ministros apontam um possível novo decreto de estado de calamidade pública, por causa da pandemia de Covid.
O ministro da Cidadania, João Roma, declarou que o Governo Federal irá amparar os mais necessitados a todo custo. A PEC dos Precatórios vai ser votada na próxima quarta-feira (4) no formato presencial.
Porém, com o feriado da próxima terça-feira (2), é possível que a presença dos parlamentares em Brasília diminua. Para que a PEC dos Precatórios possa ser aprovada é preciso ter ao menos 308 dos 513 votos possíveis.
O presidente da Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que se o Congresso Nacional não aprovar a PEC dos Precatórios o Governo Federal prorrogará o auxílio emergencial fora do teto de gastos.
Segundo o deputado, na falta do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 o governo continuará pagando o auxílio emergencial. Assim, segundo ele, serão R$ 30 bilhões acima do teto com o auxílio, ao invés de R$ 80 bilhões para pagar o Auxílio Brasil.
De acordo com Barros, o auxílio emergencial seria prorrogado com o mesmo público-alvo e com o valor de R$ 300 para 34,4 milhões de pessoas. O pagamento será fora do teto, por meio de créditos extraordinários ou decreto de estado de calamidade pública.
Entretanto, os créditos extraordinários precisam ser despesas urgentes e imprevisíveis. Porém, segundo os técnicos do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) esses são critérios que não estão atendidos nessa situação, já que o auxílio está sendo pago há mais de um ano.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil irá substituir o Bolsa Família e deve começar em novembro, após o fim do auxílio emergencial 2021. O Novo Bolsa Família irá ampliar o número de beneficiários e o valor médio de pagamento do atual programa assistencial.
Atualmente, o Bolsa Família contempla 14,6 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. A proposta do governo, segundo o ministro da Cidadania, João Roa, é aumentar esse número em 2 milhões.
O valor do Auxílio Brasil deve ser de R$ 400, gerando um custo anual de R$ 87 bilhões. Para arcar com a nova despesa a equipe econômica aguarda a aprovação da PEC dos Precatórios e a Reforma do Imposto de Renda.
O recurso disponível no Orçamento Geral da União para o Bolsa Família é de R$ 34,7 bilhões. Por esse motivo, é grande a expectativa pela aprovação dos dois textos que hoje estão em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo a equipe econômica do governo será possível pagar o Auxílio Brasil durante os meses de novembro e dezembro deste ano. Para isso, foram aumentadas, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com isso, será gerado recurso de 1,62 bilhão, voltado apenas para o Auxílio Brasil pago em 2022. O problema é recurso suficiente para bancar o novo programa no próximo ano. O ministro da Economia já até sugeriu furar o teto de gastos.
Esse mecanismo tem como objetivo travar o crescimento dos gastos do Brasil, para que não supere a inflação. Porém, outra possibilidade é pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 300. Segundo os técnicos do Ministério da Economia, nesse valor a despesa seria de R$ 60 bilhões por ano e, assim, não seria necessário furar o teto.
Porém, o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), rejeitou a proposta e defende que o novo programa teve ter a média de pagamento de R$ 400. Por esse motivo, a prorrogação do auxílio emergencial pode vim a acontecer.
