INSS cria regra que pode acabar com aposentadoria usando contribuição única

Após a reforma da Previdência o contribuinte do INSS pode sair de uma aposentadoria de um salário mínimo para um valor de cerca de R$ 3.800, com apenas uma contribuição. Porém, o INSS elaborou uma nota técnica para acabar com a concessão de aposentadorias por contribuição única.

INSS cria regra que pode acabar com aposentadoria usando contribuição única
INSS cria regra que pode acabar com aposentadoria usando contribuição única (Imagem: montagem/FDR)

Atualmente, o valor das aposentadorias do INSS é calculado a partir da média de contribuições feitas desde julho de 1994, ou seja, após o início do Plano Real. Porém, os segurados que começaram a contribuir antes disso, o INSS considera apenas o tempo de contribuição e, assim, desconsidera a média dos valores.

Considerando a média de contribuições para a aposentadoria, o segurado pode fazer uma única contribuição complementar pelo teto máximo da Previdência Social. Com isso, é possível aumentar a aposentadoria no valor de um salário mínimo para um valor de cerca de R$ 3.800.

A contribuição única é válida para quem já tem os 15 anos de contribuição e precisava apenas da idade mínima para se aposentar. Sendo assim, ao atingir todos os critérios para solicitar a aposentadoria, o trabalhador é orientado a fazer uma única contribuição.

Essa deve ser de R$ 1.286,71, com base no teto da Previdência (R$ 6.433,57). Com isso, serão excluídas todas as contribuições menores pagas após julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Dessa maneira, a média passará a ser somente a última contribuição, fazendo com que o valor do benefício fique maior.

Porém, o INSS elaborou uma nota técnica para acabar com a contribuição única. O órgão explica que a medida viola princípios do equilíbrio financeiro e matemático do sistema previdenciário. Com isso, se caracteriza como abuso de direito e enriquecimento sem causa.

Além disso, a nota pede que os benefícios pagos por essa medida sejam suspensos até que ocorra uma manifestação da procuradoria. Os especialistas criticam a recomendação do INSS, alegando que a ação vai contra a Constituição Federal.

Além disso, os especialistas afirmam que, como a reforma da Previdência foi aprovada pelo Congresso Nacional as mudanças não poderiam vir por atos normativos. Sendo assim, o ideal seria elaborar um novo projeto de lei a ser analisado pelos parlamentares e, assim, após aprovação entrar em vigor.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.