INSS atrasou prazo do seu pedido? Saiba quando entrar com ação na Justiça

Pontos-chave
  • O INSS recebe mais de 30 mil requerimentos por dia, sendo um dos motivos que dificultam o andamento de análise dos pedidos;
  • De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a administração federal tem o prazo de 30 dias para decidir qualquer requerimento;
  • A Lei nº 8.213/1991 estabelece que a autarquia previdenciária tem o prazo de 45 dias para implantar (pagar) o benefício após o seu deferimento;

O INSS demora muito tempo para analisar os requerimentos, fazendo com que os segurados precisem esperar por meses ou até um ano. De acordo com matérias divulgadas pelo Jornal Nacional e Jornal Valor Econômico a fila do INSS já ultrapassa 1 milhão.

INSS atrasou prazo do seu pedido? Saiba quando entrar com ação na Justiça
INSS atrasou prazo do seu pedido? Saiba quando entrar com ação na Justiça (Foto: FDR)

O INSS recebe mais de 30 mil requerimentos por dia, sendo um dos motivos que dificultam o andamento de análise dos pedidos. Somado a isso tem a estrutura precária, o número insuficiente de funcionários públicos, sistemas de informática ultrapassados e prédios com problemas estruturais.

Por esse motivo, os servidores têm realizados greves pedindo melhores condições de trabalho. Além disso, o órgão tem passado por mudanças para agilizar os processos, implementado algumas medidas, tais como:

  • Teletrabalho;
  • Readequação dos servidores;
  • Oferecimento de serviços online;
  • Convocação de militares.

Fila de espera do INSS

Desde o dia 10 de junho deste ano começou a vigorar o acordo homologado em 9 de dezembro de 2020 para acabar com a fila de espera do INSS. Porém, passado mais de quatro meses, a fila só aumentou.

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, em dezembro de 2020, havia 1,76 milhão de pedidos aguardando análise. Em agosto deste ano, a fila de espera do INSS chegou a 1,829 milhão. Desse quantitativo, 1,41 milhão de pedidos espera pela ação do INSS, enquanto 421 mil dependem do segurado.

Serviços disponíveis no Meu INSS

  • Acompanhamento do andamento de benefício e serviços;
  • Agendamentos e solicitações;
  • Agendar perícia médica;
  • Alterar local ou forma de pagamento;
  • Auxílio-doença;
  • Benefícios Assistenciais;
  • Cadastrar ou renovar procuração ou representante legal;
  • Calendário de Pagamento;
  • Carta de Concessão;
  • Certidão de tempo de contribuição;
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Declaração de Benefício do INSS;
  • Declaração de Contribuinte Individual (DRSCI);
  • Emitir Guia de Pagamentos (GPS);
  • Encontre uma Agência;
  • Enviar documentos digitalizados;
  • Extrato de Contribuição CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
  • Extrato de empréstimos consignados;
  • Extrato de pagamento de benefícios;
  • Extrato do imposto de renda;
  • Pedido de aposentadorias;
  • Pensão por morte;
  • Prova de Vida Digital;
  • Recurso e revisão;
  • Resultado de Benefício por Incapacidade;
  • Salário maternidade;
  • Seguro Desemprego do Pescador Artesanal;
  • Simulador de aposentadoria;
  • Solicitar pagamento de benefício não recebido;
  • Verificar Autenticidade de Documentos.

Prazo para análise do requerimento

Mesmo com todas as mudanças implementadas pelo INSS a fila de espera continua com mais de 1 milhão de requerimentos. Portanto, as ações estão sendo insuficiente e o instituto não está conseguindo cumprir os prazos firmados na legislação para a análise dos requerimentos.

INSS atrasou prazo do seu pedido? Saiba quando entrar com ação na Justiça
INSS atrasou prazo do seu pedido? Saiba quando entrar com ação na Justiça (Imagem: montagem/FDR)

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a administração federal tem o prazo de 30 dias para decidir qualquer requerimento. Contudo, este prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. Diante disso, o INSS também deve obedecer esse prazo, já que é uma autarquia federal.

Além disso, a Lei nº 8.213/1991 estabelece que a autarquia previdenciária tem o prazo de 45 dias para implantar (pagar) o benefício após o seu deferimento. Sendo assim, o pedido poderia demorar até 105 dias (3 meses e 15 dias) para começar a receber o seu benefício.

Porém a realidade é bem pior, demorando até mais de 1 ano. Sendo assim, após 60 dias o segurado deve fazer uma reclamação na ouvidoria da Previdência ou iniciar um processo na Justiça. Esse último dura, em média, 18 meses. Porém, pode ser ainda mais demorado, caso o INSS entre com recurso.

Etapas do processo judicial contra o INSS

  • Criação da petição inicial para dar entrada do processo: cerca de 30 dias;
  • Notificação do INSS para responder ao processo (nesse momento, começam a ser calculado os juros e correções que devem ser pagos a você): até 60 dias;
  • Contestação pelo INSS contra o processo: até 120 dias;
  • Réplica do Advogado contra a contestação: até 20 dias;
  • Momento da perícia ou audiência (não são todos os processos em que é obrigatória esta fase): entre 30 e 180 dias cada uma delas (perícia e audiência);
  • Contestação da perícia (talvez não aconteça por não precisar da perícia): 30 dias;
  • Depoimento de testemunhas (se for preciso) em outro lugar (cidade ou estado diferente): cerca de 90 dias:
  • Prazo para razões finais (informações finais trazidas pelo advogado e pelo INSS): 45 dias;
  • Prazo para sentença: entre 3 e 6 meses.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.