Pente fino do INSS pode ser suspenso para grupo específico. Nessa semana, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita as revisões e cancelamentos dos benefícios previdenciários. A proposta solicita a flexibilização da atual fiscalização.
Os segurados da aposentadoria por invalidez do INSS devem ficar atentos. Nas últimas semanas o órgão vem passando um pente fino em suas documentações, suspendo o pagamento daqueles que tiverem o cadastro irregular. No entanto, a Câmara prevê barrar os cancelamentos.
Projeto suspende pente fino do INSS
De acordo com o texto do programa analisado na Câmara dos Deputados, o órgão deve limitar os cortes em sua folha orçamentária. A proposta tem como relator o deputado Jorge Solla (PT-BA), que ofereceu emenda para ajustes no texto. “Trata-se de aperfeiçoamento necessário na legislação, em relação à preservação dos direitos do segurado permanentemente incapacitado para a atividade habitual”, afirmou.
O parlamentar explicou ainda que quando convocada pelo INSS, a pessoa tem direito de ser submetida a uma nova perícia médica antes de ter o abono cancelado.
“Essa permissão legal afronta o princípio da separação dos Poderes e a garantia fundamental da coisa julgada, pois o INSS poderá convocar o beneficiário e eventualmente cancelar a aposentadoria por invalidez, fazendo, dessa forma, prevalecer interpretação própria a respeito do caso”, disse. “Em última análise, permite-se que decisões judiciais sejam revertidas no âmbito administrativo.”
Quais são as doenças vinculadas à aposentadoria por invalidez
- Hanseníase
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna
- Cegueira ou visão monocular
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Quais as regras da aposentadoria por invalidez?
Para receber o abono é preciso:
- Possuir qualidade de segurado no momento do surgimento da incapacidade;
- Cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais; e
- Estar permanentemente incapacitado para o trabalho.
Sendo convocado pelo pente fino do INSS o cidadão tem até 30 dias para dar um retorno e regularizar seu cadastro antes dele ser suspenso.
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