Recebe aposentadoria por invalidez? Você pode ficar isento do pente fino no INSS

Pente fino do INSS pode ser suspenso para grupo específico. Nessa semana, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita as revisões e cancelamentos dos benefícios previdenciários. A proposta solicita a flexibilização da atual fiscalização.

Recebe aposentadoria por invalidez? Você pode ficar isento do pente fino no INSS (Foto: FDR)
Recebe aposentadoria por invalidez? Você pode ficar isento do pente fino no INSS (Foto: FDR)

Os segurados da aposentadoria por invalidez do INSS devem ficar atentos. Nas últimas semanas o órgão vem passando um pente fino em suas documentações, suspendo o pagamento daqueles que tiverem o cadastro irregular. No entanto, a Câmara prevê barrar os cancelamentos.

Projeto suspende pente fino do INSS

De acordo com o texto do programa analisado na Câmara dos Deputados, o órgão deve limitar os cortes em sua folha orçamentária. A proposta tem como relator o deputado Jorge Solla (PT-BA), que ofereceu emenda para ajustes no texto. “Trata-se de aperfeiçoamento necessário na legislação, em relação à preservação dos direitos do segurado permanentemente incapacitado para a atividade habitual”, afirmou.

O parlamentar explicou ainda que quando convocada pelo INSS, a pessoa tem direito de ser submetida a uma nova perícia médica antes de ter o abono cancelado.

“Essa permissão legal afronta o princípio da separação dos Poderes e a garantia fundamental da coisa julgada, pois o INSS poderá convocar o beneficiário e eventualmente cancelar a aposentadoria por invalidez, fazendo, dessa forma, prevalecer interpretação própria a respeito do caso”, disse. “Em última análise, permite-se que decisões judiciais sejam revertidas no âmbito administrativo.”

Quais são as doenças vinculadas à aposentadoria por invalidez

  • Hanseníase
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Hepatopatia grave
  • Neoplasia maligna
  • Cegueira ou visão monocular
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Quais as regras da aposentadoria por invalidez?

Para receber o abono é preciso:

  • Possuir qualidade de segurado no momento do surgimento da incapacidade;
  • Cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais; e
  • Estar permanentemente incapacitado para o trabalho.

Sendo convocado pelo pente fino do INSS o cidadão tem até 30 dias para dar um retorno e regularizar seu cadastro antes dele ser suspenso.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.