O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) permitirá que trabalhadores usem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar papéis da Eletrobras. A privatização da mesma está prevista para acontecer no primeiro trimestre de 2022.
A privatização da Eletrobras ainda depende de aval do Tribunal de Contas da União (TCU), mas já está prevista para acontecer entre janeiro e março do próximo ano. O modelo de desestatização da Eletrobrás foi aprovado na última terça-feira (19) pelo Conselho do PPI.
Diante disso, o Conselho do PPI aprovou que os trabalhadores possam usar recursos do FGTS para comprar ações da empresa. Poderão ser usados até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia, sendo que cada trabalhador poderá usar até 50% do seu saldo.
Além disso, de acordo com resolução do PPI, qualquer pessoa poderá adquirir diretamente as ações da estatal, com um valor mínimo de R$ 1.000.
Serão priorizados os empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias. Para esses serão disponibilizados um volume de até 10% do total das ações ofertadas.
O Conselho do PPI definiu o modelo, valores de oferta inicial e os mecanismos no Estatuto Social da Eletrobrás. Esse último tem como objetivo incentivar a pulverização acionária e impedir o exercício de poder de controle por um único acionista ou grupo de acionistas.
Dessa maneira, o objetivo do governo é transformar a Eletrobrás em uma corporação, sem controlador definido. É importante saber que o plano de privatização não incluiu a Itaipu Binacional e a Eletronuclear. Dessa maneira, essas continuarão pertencendo a União, assim como determina a Constituição.
Defendendo a privatização, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou que a ação irá gerar mais de 27 mil empregos. Sendo assim, essa ação será “a melhor solução para a Eletrobrás e para o cidadão brasileiro”, disse.
A oferta inicial das ações será de R$ 23,2 bilhões, afirmou Montenzano. A privatização é vista com desaprovação por muitos especialistas que afirmam que a ação acarretar no aumento das tarifas de energia.
Porém, Montezano afirmou que as taxas não sofrerão nenhum reajuste. O que irá acontecer é que a companha irá aumentar a capacidade de investimento para R$ 12 bilhões por ano, trazendo mais inovações e ampliação na estrutura e serviços.
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