Bolsonaro aprova MP de privatização da Eletrobras; o que muda a partir de agora?

Nesta terça, 13, Jair Bolsonaro sancionou com vetos, a MP (Medida Provisória) que possibilita a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. O governo afirma que a conta de luz pode ser reduzida em 7,36% com a privatização. Saiba mais. 

Bolsonaro aprova MP de privatização da Eletrobras; o que muda a partir de agora?
Bolsonaro aprova MP de privatização da Eletrobras; o que muda a partir de agora? (Imagem: Isac Nóbrega/PR)

No caminho contrário, entidades ligadas ao setor dizem que a conta na verdade irá ficar mais cara, pois os deputados e senadores colocaram no texto medidas que causam um aumento nos custos a serem pagos pelos consumidores.

A MP da privatização da Eletrobras é focada na venda de ações da empresa até que o governo deixe de possuir 60% dos papéis da estatal, como é atualmente e passe a ter apenas 45% do total. O governo pretende deixar o setor mais eficiente.

Bolsonaro vetou alguns trechos que previam:

  • que funcionários demitidos da empresa pudessem comprar ações da Eletrobras com desconto
  • A proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras
  • A obrigação de o governo assumir os funcionários demitidos da empresa no período de um ano
  • A obrigação da Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão
  • A obrigação de os nomes indicados para diretoria do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) passarem por sabatina no Senado.

Justificativa de Bolsonaro 

Segundo o texto aprovado, até 1% das ações da União, após a conclusão da privatização, poderia ser comprado por funcionários demitidos. Ao vetar, o presidente alegou que que a medida “contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.

De acordo com o texto que saiu do Congresso, era barrada a extinção, incorporação, fusão ou a mudança de domicílio estadual, por um período de dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC).

Bolsonaro afirmou que a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.

Já em relação ao trecho que obrigava o governo a reaproveitar os funcionários da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, Bolsonaro disse que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.