INSS negou o seu pedido? Entre com recurso para rever o caso

Pontos-chave
  • Benefício negado pelo INSS pode ser contestado mediante recurso administrativo;
  • INSS tem até 85 dias para analisar o recurso do benefício negado;
  • Processo não requer apoio de advogado.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu a possibilidade de o segurado da autarquia contestar o benefício previdenciário negado. A ação deve ser feita por meio de um recurso administrativo.

INSS negou o seu pedido? Entre com recurso para rever o caso
INSS negou o seu pedido? Entre com recurso para rever o caso. (Imagem: Shutterstock)

O segurado do INSS que recorrer a esta medida deve fazê-la dentro do prazo de 30 dias, os quais começam a ser contados a partir da data de recusa do benefício. A solicitação deve ser protocolada de duas maneiras: pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento através do número 135. 

Concluído o protocolo, o requerimento será analisado a um relator que estudará minuciosamente cada caso, para então, fazer o devido julgamento mediante um colegiado.

O colegiado, por sua vez, deve ser composto por um representante do Governo, outro das empresas, e um dos trabalhadores. 

Em situações específicas, haverá a presente de um integrante da assessoria técnica médica do Conselho de Recursos. Normalmente este profissional é convocado quando é preciso verificar documentos médicos relacionados à benefícios por invalidez. 

É importante mencionar que a análise do recurso proveniente do benefício previdenciário negado nem sempre é feita no mesmo estado em que o pedido foi feito, motivo pelo qual pode haver a demora em um parecer definitivo.

Sendo assim, na tentativa de assegurar que o recurso não fique estagnado na fila de espera, o processo pode ser redistribuído entre a Junta de Recursos, que hoje possui 793.575 processos para reanálise. 

No geral, o órgão deve analisar todos os parâmetros do processo e devolvê-lo ao INSS em até 85 dias. Porém, um levantamento feito pelo Conselho de Recursos da Previdência Social apontou que o tempo médio gasto nos julgamentos tem sido de 267 dias. 

Enquanto isso, o segurado pode acompanhar todos os trâmites do julgamento pela internet e se manifestar sempre que acreditar ser necessário, desde que solicite essa participação no requerimento do recurso.

Ressaltando que este processo não precisa do auxílio de um advogado, basta que o segurado esteja ciente do motivo de recusa do benefício e tenha como provar o contrário.

Entrada no recurso do benefício negado

Antes de mais nada é preciso saber quais segurados têm direito a entrar com um recurso contra o INSS. É o caso do beneficiário ou dependente do segurado que morreu e teve o benefício [exemplo: pensão por morte] negado. 

Nos casos em que o benefício previdenciário é negado, o próprio INSS notifica o segurado por meio de uma carta, explicando os motivos da recusa. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo da carta, o segurado pode entrar em contato com o instituto por meio de um dos canais de atendimento remotos ou presencialmente nas agências da Previdência Social. 

Esclarecidas as razões pelas quais o benefício foi negado, o segurado tem até 30 dias para entrar com um recurso conforme mencionado. Passado um dia que seja, o segurado perde o direito à contestação, pois o INSS não aceitará nenhum requerimento neste sentido.

Como dar entrada no recurso do benefício negado

Para entrar com o recurso do benefício negado é preciso acessar o Meu INSS, por onde o requerimento será analisado em 1ª instância. No portal, é preciso realizar este passo a passo:

  • Acessar o Meu INSS;
  • Clicar em “Agendamentos/Solicitações”;
  • Clicar em “Novo Requerimento”;
  • Selecionar o serviço “Recurso – atendimento à distância”;
  • Clicar em atualizar;
  • Verificar se os dados estão corretos;
  • Clicar em “Avançar”;
  • Fornecer as informações solicitadas e concluir o pedido de reanálise.
INSS negou o seu pedido? Entre com recurso para rever o caso
INSS negou o seu pedido? Entre com recurso para rever o caso. (Imagem: Reprodução/Direção Concursos)

Ressaltando a necessidade e importância de ter todos os documentos digitalizados antes de dar entrada no recurso pelo Meu INSS. Além do mais, o segurado ainda deve adquirir o Formulário de Recurso direcionado à Junta de Recursos da Previdência Social. 

O documento pode ser obtido pelo link: https://bityli.com/DXpvH. Feito o download, o segurado deve preencher todos os campos corretamente com informações que vão desde o próprio nome ao endereço e razão pela entrada do recurso. 

Acompanhamento do recurso no INSS

O segurado tem o direito de acompanhar os trâmites do recurso feito junto ao INSS. Para isso, ele deve optar entre o app/site e a Central de Atendimento 135.

Pelo Meu INSS, após abrir o campo de “Agendamentos/Solicitações”, o segurado do INSS precisa selecionar a opção de “Atendimentos à distância”, e então, clicar no ícone da lupa para obter mais detalhes.

Se ainda assim houver uma nova recusa, é possível requerer a análise em 2ª instância pela Câmara de Julgamentos. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.