A partir do próximo ano, a inclusão dos beneficiários da Tarifa Social será automática. Com isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que o número de contemplados com os descontos na conta de luz chegue a cerca de 24 milhões.
A Tarifa Social da Energia Elétrica oferece desconto na conta de luz para as famílias de baixa renda. Atualmente 12,3 milhões de famílias são beneficiárias do programa, gerando um custo de R$ 3,6 bilhões por ano.
A estimativa da Aneel é que com a inclusão automática na Tarifa Social o número de contemplados chegará a cerca de 24 milhões. Dessa maneira, há outras 11,5 milhões de famílias que se enquadram nos critérios para participar do programa. Desse total:
- 7,4 milhões de famílias são oriundas do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- 4,1 milhões são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nesta quarta-feira (13), a Aneel abriu a consulta pública para regulamentar como será feito o cadastro automático na Tarifa Social pelas distribuidoras. A agência não informou o custo do programa em 2022.
O cadastro automático entrará em vigor a partir do dia 11 de janeiro de 2022 e será feito pelas próprias distribuidoras de energia, com base nos dados do CadÚnico e do BPC. Sendo assim, é necessário estar com as informações atualizadas.
Quem tem direito a Tarifa Social?
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos que demandem o consumo de energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
O desconto varia de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal, com o limite de consumo de 220 quilowatts-hora (kWh) por mês. Para as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico o desconto será de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
Descontos na Tarifa Social
- Parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);
- Parcela do consumo compreendida entre 31 (trinta e um) kWh/mês e 100 (cem) kWh/mês, o desconto será de 40% (quarenta por cento);
- Parcela do consumo compreendida entre 101 (cento e um) kWh/mês e 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, o desconto será de 10% (dez por cento);
- Parcela do consumo superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, não haverá desconto.
