Não pagou a conta de luz? Governo volta a autorizar corte de fornecimento

Neste mês de outubro, o corte de energia elétrica por falta de pagamento da conta de luz voltou a ser permitida. O corte estava suspenso para os beneficiários do programa Tarifa Social, desde abril, de acordo com a autorização concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Não pagou a conta de luz? Governo volta a autorizar corte de fornecimento
Não pagou a conta de luz? Governo volta a autorizar corte de fornecimento (Imagem: Sindico Legal)

A Aneel informou que não há previsão para que a suspensão do corte de luz para os inadimplentes voltar a entrar em vigor. No mês de junho do ano passado, a medida tinha sido prorrogada, ela ficou ativa até o dia 30 de setembro.

O governo federal informou em nota que 12 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Quando o fornecimento de luz pode ser cortado?

A agência informou que o corte pode ser feito por dois motivos. O primeiro deles por conta da falta de pagamento da conta, e o segundo é por conta de inadimplência de serviços cobráveis como religação de urgência, desligamento ou remoção de poste.

Assim, a distribuidora deve emitir uma notificação ao consumidor, com um prazo de 15 dias antes de realizar o desligamento. 

O aviso precisa ser feito por escrito, com a entrega comprovada ou impresso com destaque na fatura.

As famílias que possuem baixa renda podem negociar o parcelamento de débito de até três parcelas. 

Onde posso pagar minha conta de luz?

O pagamento da conta pode ser realizado em qualquer agência bancária ou lotérica. Os consumidores devem guardar os comprovantes de pagamento, caso um técnico da distribuidora de energia elétrica vá até a residência para realizar o corte de luz. 

Quando é realizado o ligamento novamente?

A religação e o fornecimento da energia só acontece depois dos débitos serem quitados pelos consumidores.

Após isso, a distribuidora tem 24 horas para retornar com o fornecimento de luz em áreas urbanas e 48 horas para regiões rurais. 

Negociação de dívidas

Em outubro, a Enel lançou uma campanha de negociação de dívidas que estão com a conta de luz atrasada.

As pessoas de baixa renda que estão cadastradas na Tarifa Social, podem parcelar os débitos em até 13 vezes com isenção de encargos sobre atraso e juros mensais de 1%.

Para participar, basta acessar o site da Enel ou ligar para o telefone: 0800 72 72 120. 

Aqueles que preferirem, também podem ir até uma agência da empresa de forma presencial, com agendamento prévio.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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