- Os brasileiros incapacitados de trabalhar têm o direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- O Auxílio Inclusão será destinado aos beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho;
- Neste ano, como o piso nacional é de R$ 1.100, o Auxílio Inclusão será de R$ 550;
Os brasileiros incapacitados de trabalhar têm o direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os que já são beneficiados por esse programa e ingressam no mercado de trabalho passam a receber o Auxílio Inclusão de R$ 550.
O BPC é destinado aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar. Além disso, esses devem estar em situação de vulnerabilidade social tendo uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento do BPC, contempla 4,7 milhões de brasileiros. Com isso, o benefício gera uma despesa de R$ 5,2 bilhões por mês aos cofres da União.
Requisitos do BPC
- Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
- Não contribuir para a Previdência Social;
- Ter mais de 65 anos;
- Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal;
- Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.
Requisitos do BPC em casos de deficiência
- Ter qualquer idade;
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Não receber outro benefício;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
- Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.
CadÚnico
O Cadastro Único é usado pelo Governo Federal, estados e municípios para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Com esses dados são realizadas ações e projetos para dar assistência social.
A inscrição no CadÚnico é feita pelos municípios, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Essa deve ser atualizada todos os anos ou em qualquer alteração familiar.
A inscrição deve ser feita pelo responsável familiar que deve ter mais de 16 anos e possuir Título de Eleitor ou CPF. Além disso, é preferível que esse seja do sexo feminino, caso seja possível.
Documentos para solicitar o BPC
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor) do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchido pelo servidor do instituto no momento do atendimento).
Para as pessoas com deficiência é exigida a apresentação de documentos que comprovem a situação. Para isso, podem ser usados: exames médicos, atestados e comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos.
Solicitar BPC
- Presencial nas agências do INSS;
- Central de Teleatendimento 135;
- Site ou aplicativo Meu INSS.
Auxílio Inclusão
Neste mês de outubro o INSS começou a pagar o Auxílio Inclusão no valor de meio salário mínimo. O benefício será destinado aos beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho.
Dessa maneira, o governo visa incentivar os beneficiários do BPC a se desvincularem do programa, e conseguirem uma vaga de emprego.
Segundo dados, as vagas reservadas às pessoas com deficiência não são preenchidas. Neste ano, como o piso nacional é de R$ 1.100, o Auxílio Inclusão será de R$ 550.
Sendo assim, os contemplados do BPC que passarem a trabalhar deixará de receber o benefício e passarão a receber o Auxílio Inclusão. Com isso, passarão a receber R$ 550 ao invés de R$ 1.100. Esse valor será atualizado todos os anos, conforme o salário mínimo em vigor.
O Governo tem como objetivo reduzir o número de beneficiários e os custos com o BPC com o Auxílio Inclusão. Para receber esse benefício é necessário que o trabalhador receba no novo emprego até dois salários mínimos.
O novo auxílio do INSS não será cumulativo com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego. O Governo Federal estimativa que o benefício irá contemplar 76 mil pessoas até junho de 2022.
Com isso, será gerada uma despesa de R$ 18 milhões em 2021 e de R$ 396,2 milhões no próximo ano.