INSS divulga lista de regras que vão valer para o novo BPC

Ontem (30), o INSS publicou a portaria que regulamenta o Auxílio inclusão. Com isso, a partir desta sexta-feira (1ª), os cidadãos que recebem o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) podem fazer o pedido do novo auxílio.

INSS divulga lista de regras que vão valer para o novo BPC
INSS divulga lista de regras que vão valer para o novo BPC (Imagem: Morsa Images/Getty Images)

O Auxílio Inclusão será de meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) e passa a vigorar nesta sexta-feira (1º de outubro). Com isso, os beneficiários do BPC que entrarem no mercado de trabalhado podem passar a receber o novo benefício. Para isso, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Estar com o CPF regular, com cadastro atualizado;
  • Atender aos critérios de acesso ao BPC;
  • Ter recebido o BPC em algum momento nos últimos cinco anos;
  • Passar a exercer atividade remunerada, com registro em carteira (CLT);
  • Ter rendimento familiar per capita de até dois salários mínimos (R$ 2.200);
  • Comprovar deficiência moderada ou grave;
  • Estar enquadrado como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) ou como filiado ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou municípios);
  • Estar com sua inscrição atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O novo benefício do INSS não será cumulativo com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego. A solicitação do novo benefício do BPC poderá ser feito pelos canais do INSS: telefone 135, aplicativo ou site Meu INSS.

O regulamento define que o Auxílio inclusão não será considerado no cálculo da renda familiar. Dessa maneira, mais de um membro da família, que reside no mesmo imóvel, poderá solicitar o benefício ou o BPC.

A ideia do Governo Federal é incentivar o ingresso dos beneficiários, principalmente dos que possuem alguma deficiência, no mercado de trabalho. De acordo com dados apresentados pelo Ministério da Cidadania, boa parte das vagas reservadas para as pessoas com deficiência (PcD) não são preenchidas.

A causa é a falta de estimulo, já que esses preferem não trabalhar e continuar recebendo o BPC ou, pior, trabalhar de forma irregular, sem nenhum registro ou proteção. Com o Auxílio inclusão é esperado contemplar 76 mil pessoas até junho de 2022.

Com isso, será possível diminuir o número de pessoas que dependem do Benefício Assistencial de Prestação Continuada. A estimativa é que neste ano o governo tenha um gasto de R$ 18 milhões e no próximo ano de R$ 396,2 milhões.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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