Assim como outros benefícios, o seguro desemprego irá passar por reajuste no valor pago aos trabalhadores, devido ao novo valor do salário mínimo de 2022. A estimativa é que o piso nacional do próximo ano seja de R$ 1.192.
O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei orçamentária de 2022. No documento, foi estimado um reajuste do salário mínimo de 2022 para R$ 1.192. Essa quantia considerou o percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 8,4%.
Diante disso, diversos benefícios que utilizam o salário mínimo como base de cálculo ou limite de pagamento será reajustado a partir do próximo ano.
Um desses é o seguro desemprego que é pago, temporariamente, ao trabalhador demitido sem justa causa. Além desse, tem direito:
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
- Pescador profissional durante o período do defeso.
O seguro desemprego é previsto na Constituição Federal e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho. Para ter acesso as parcelas é necessário estar dentro de uma das situações mencionadas acima e atender aos seguintes requisitos:
- O trabalhador precisa comprovar não ter condições financeiras de sustentar a própria família;
- O trabalhador não pode receber benefício previdenciário. Porém, há exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
- Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.
Parcelas do Seguro desemprego
Os trabalhadores que atendem a todas as exigências do benefício têm direito entre três e cinco parcelas do Seguro desemprego, de acordo com o tempo de trabalho e de solicitações.
Porém, as empregadas domésticas só têm direito a três parcelas. O pagamento pode ser de forma consecutiva ou alternada:
Solicitação | Exigências | Número de parcelas |
Primeira | 12 meses de trabalho | 04 |
24 meses de trabalho | 05 | |
Segunda | 09 meses de trabalho | 03 |
12 meses de trabalho | 04 | |
24 meses de trabalho | 05 | |
Terceira | 06 meses de trabalho | 03 |
12 meses de trabalho | 04 | |
24 meses de trabalho | 05 |
Valor do Seguro desemprego
Os trabalhadores resgatados, domésticos e pescadores recebem apenas um salário mínimo. Dessa maneira, com o reajuste do piso nacional esses irão receber R$ 1.192 em 2022.
Nos demais casos, o valor do seguro desemprego tem como base a média salarial dos últimos três pagamentos.
Porém, o benefício possui uma limitação de pagamento, sendo que neste ano é de R$ 1.909,34. Essa limitação é atualizada todos os anos, com base no salário mínimo. Com a média basta calcular com o que se pede abaixo:
Média de faixas de salário | Valor da parcela do benefício |
Até R$ 1.683,74 | Multiplica-se a média por 0,8 (80%) |
De R$ 1.683,74 a R$ 2.806,53 | Se ultrapassar R$ 1.683,73 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma a R$ 1.347,00 |
Acima de R$ 2.806,53 | A parcela será de R$ 1.909,34 |