Na última quarta-feira (22), a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB) sanciona lei que altera a Planta Genérica de Valores (PGV), como impacto direto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com isso, o IPTU 2022 de Novo Hamburgo terá reajuste.
No final de agosto, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou para a Câmara de Vereadores o projeto que altera a PGV do município. Esse índice funciona como base de cálculo para o IPTU.
Na ocasião, de acordo com a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, essa atualização é uma exigência do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE). Foi informado que a planta de valores da cidade não passava por atualização há quase 20 dias.
A prefeita, afirmou que — assim como tem a obrigação de atualizar a planta de valores — também tem o dever de entregar mais serviços para a população. Com a atualização do valor venal dos imóveis, o município passa a ter acesso a mais recursos.
Na quarta-feira (22) passada, Daudt afirmou que a Prefeitura vem organizando uma força-tarefa para atender ao público a partir de dezembro. Ela disse que a administração está pronta para solucionar as dúvidas das pessoas — e corrigir possíveis falhas que possam acontecer.
Votação na Câmara aprova reajuste do IPTU 2022 de Novo Hamburgo
No dia 15 deste mês, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo tinha aprovado o projeto de lei que muda a PGV. No segundo turno, a análise do texto foi encerrada com oito votos favoráveis e seis contrários.
Pelos próximos cinco anos, segundo o G1, os reajustes terão limites de 20%, além da correção inflacionária. A procuradora-geral do Município afirma que alguns imóveis terão uma atualização um pouco maior.
Como a atualização de 20 anos geraria um impacto maior, ela declarou que a Prefeitura decidiu realizar um parcelamento.
Uma emenda aprovada define uma faixa de isenção para as famílias com renda de até R$ 2.790. Ficarão livres deste imposto os imóveis com valor venal de até R$ 70 mil. O projeto ainda estabelece descontos para o contribuinte enquadrado como “bom pagador”.
