- Auxílio Brasil depende da ampliação orçamentária do Bolsa Família;
- Atual projeto social aguarda aprovação de sua nova proposta;
- Governo se articula internamente para garantir aprovação no Congresso.
Governo federal encontra dificuldades para manter o orçamento de seu novo projeto. A implementação do Auxílio Brasil permanece em pauta em Brasília. Para que o programa que substituirá o Bolsa Família passe a operar, é preciso garantir o repasse do atual orçamento para a nova folha de pagamentos. No entanto, há determinados entraves inviabilizando o processo.
O Auxílio Brasil deverá funcionar como o novo Bolsa Família concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele tem como finalidade garantir que a população de baixa renda seja contemplada com uma mensalidade em torno de R$ 300, e assim possa garantir o sustento mínimo de seus familiares.
Por que o Auxílio Brasil depende do Bolsa Família?
Para poder custear o novo projeto, o governo federal fará o repasse da verba total que até então era destinada ao Bolsa Família. Espera-se que cerca de R$ 35 bilhões sejam redirecionados garantindo assim parte significativa das despesas do programa.
Como alternativa para complementar o fundo de pagamento, o governo trabalha também na reformulação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Este, por sua vez, será reajustado, fazendo com que o Ministério da Cidadania ganhe novos R$ 1, 6 bilhões. O custo total do Auxílio Brasil, no entanto, é de aproximadamente R$ 62 bilhões.
E qual o entrave na ampliação do Bolsa Família?
Para que o programa tenha o orçamento ampliado e assim consiga custear parte do novo projeto, o novo projeto deve ser aprovado. Porém, sua aceitação depende justamente do orçamento que por sua vez está travado aguardando a transferência de renda.
Isso implica dizer que a consolidação do Auxílio Brasil depende do caixa do Bolsa Família que só poderá ser alterado caso a PL do programa seja aprovada.
Para tentar resolver essa questão o governo federal vem se articulando politicamente de modo que seus apoiadores na Câmara, Senado e Congresso consigam representar maioria na hora da votação.
O que irá ofertar o Auxílio Brasil?
Segundo os informes liberados por Bolsonaro, o programa contará com os seguintes benefícios:
- Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza:Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
- Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
