IOF, IR e precatórios serão necessários para bancar o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família, precisa de um orçamento maior para bancar as ampliações nos pagamentos e no número de beneficiários. Diante disso, a equipe econômica do governo está trabalhando para arrumar espaço nas contas públicas.

O Auxílio Brasil é a grande aposto do atual governo para a reeleição no próximo ano. A ideia é que o Bolsa Família seja ampliando e renomeado tornando-se vitrine de Jair Bolsonaro (sem partido). A sugestão é que o novo benefício aumente o valor médio pago e o número de beneficiários.

João Roma, ministro da cidadania, disse que com a mudança no programa mais de 2 milhões de pessoas serão incluídas. Para isso, deve ser alterada a faixa de entrada no programa de R$ 89 para R$ 100. Atualmente, o Bolsa Família contempla 14 milhões de famílias em estado de vulnerabilidade social.

Além disso, querem aumentar a média de pagamento, sendo que o presidente Bolsonaro disse que o Auxílio Brasil deve ser 50% maior que o Bolsa Família. Atualmente, a média é de R$ 192, sendo que a proposta é ampliar para R$ 300. Para isso, serão criados novos benefícios:

• Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários da Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Sugestões para bancar o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil deve começar depois do fim das parcelas do Auxílio Emergencial 2021, marcado para outubro. Sendo assim, o Novo Bolsa Família deve iniciar no mês seguinte, novembro.

Porém, até o momento ainda não foi confirmado o programa, devido à dificuldade de encontrar espaço no Orçamento Geral da União em 2022. Diante disso, a equipe econômica do Governo Federal está em busca de alternativas para pagar essa nova despesa.

Entre as sugestões apresentadas estão mudanças nos precatórios, o fim da lei do teto de gastos, novas regras para o Imposto de Renda e aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Precatórios

A PEC que foi encaminhada ao Congresso propõe que a correção dos precatórios ocorra pela taxa Selic, sendo que hoje é corrigido pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Além disso, sugere o parcelamento em dez anos dos precatórios de maior valor.

Porém, o texto esclarece que o parcelamento só deve acontecer nos casos em que o total desses débitos seja maiores que 2,6% da receita corrente líquida da União. Diante disso, o Ministério da Economia calcula que os precatórios maiores que R$ 455 mil sejam parcelados a partir do próximo ano.

Teto de gastos

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo tem responsabilidade fiscal e, portanto, não é necessário haver uma lei para suprimir os gastos públicos. Assim, as exceções que vão contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ultrapassam o teto de gastos deveriam deixar de existir.

Imposto de Renda

A ideia do governo é que a fonte de financiamento do Auxílio Brasil para o próximo ano seja a tributação sobre dividendos e fundos previstos na reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso Nacional.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Na semana passada o governo elevou, temporariamente, as alíquotas do IOF para cobrir um aumento de despesa de R$ 1,62 bilhão com a criação do Auxílio Brasil. Diante disso, as empresas passaram a ter uma alíquota de 2,04% ao ano e as pessoas físicas de 4,08% ao ano.

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