Uma nova estratégia para financiar o novo Bolsa Família já foi colocada em prática pelo presidente, Jair Bolsonaro. Trata-se do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas.
As novas taxas começaram a ser cobradas nesta segunda-feira, 20, e valerão até o dia 31 de dezembro de 2021. Este imposto é cobrado sobre transações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
A atitude foi tomada após a edição de um decreto a caráter extrafiscal, com o objetivo de regularizar a economia, e não de elevar a arrecadação por si só.
Isso porque, o propósito do Governo Federal é redirecionar esta arrecadação para financiar o novo Bolsa Família, que deve começar em novembro deste ano se for votado a tempo.
As promessas quanto ao novo formato do programa de transferência de renda envolvem o aumento da parcela mensal para algo em torno de R$ 300. Além de elevar o número de beneficiários de 14 milhões para 17 milhões.
No entanto, o Governo Federal não possui verba o suficiente no Orçamento para custear as despesas prometidas, por isso tem corrido contra o tempo para encontrar alguma alternativa. Tendo em vista que as sugestões anteriores não foram acatadas, Bolsonaro decidiu recorrer ao IOF como uma carta na manga.
De agora em diante, a alíquota do IOF para pessoas físicas passou de 3% para 4,8% ao ano. Enquanto isso, pessoas jurídicas devem contribuir sobre a taxa de 2,4% e não mais 1,5% ao ano.
Apesar da intenção positiva quanto ao amparo de famílias em situação de vulnerabilidade social, é preciso ter em mente que o aumento do IOF para bancar o novo Bolsa Família irá afetar o poder de compra e tornar as transações empresariais ainda mais onerosas.
É o caso dos empréstimos que ficarão ainda mais caros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Especialistas enxergam esta medida como um ato melindroso para o cenário econômico. Na oportunidade, a advogada tributarista, Mirian Lavocat, disse ao Correio Braziliense que esperava uma atitude diferente do Governo Federal.
Para ela, era o momento primordial para unir esforços e cortar despesas ao máximo, e não elevar os impostos.
No decreto editado, o Ministério da Economia alegou que a arrecadação adquirida através do aumento do IOF poderá custear as despesas de redução a zero da alíquota de contribuição do PIS/Cofins que incide sobre a importação de milho, cujo impacto é de R$ 66,47 milhões este ano.
“O aumento do valor da cota de importação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021”, informou a pasta.
A pasta ainda informou que os gastos com o novo Bolsa Família resultarão em um acréscimo de R$ 1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado.
Mas esta não será a única fonte de financiamento. O ministério ainda declarou que os recursos para 2022 devem vir da reformulação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que ainda está em debate no Senado Federal.
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