Os segurados que possuem um empréstimo consignado do INSS podem realizar a portabilidade de sua dívida e, assim, conseguir a diminuição dos juros. Porém, para fazer a troca o aposentado e pensionista deve conhecer as condições de seu contrato atual e o que é proposto pela outra instituição financeira.
O empréstimo consignado do INSS é uma maneira dos aposentados e pensionistas conseguirem crédito com juros especiais. Essa função é disponibilizada por diversos bancos e, por esse motivo, é importante pesquisar bem antes de fazer a contratação.
Porém, após realizar o empréstimo consignado do INSS é possível solicitar a portabilidade para outra instituição financeira. Dessa maneira, a portabilidade atua no estimulo à concorrência entre as instituições.
Porém, antes de fazer a troca é necessário saber exatamente as condições do contrato atual e as oferecidas pelo outro banco. Além do valor da dívida e dos juros, é importante saber o Custo Efetivo Total, que envolve também encargos como taxas de administração, impostos e seguros.
Essas informações podem ser conseguidas no banco que tem a obrigação de fornecer. Caso a instituição se recurse, o cliente pode abrir um chamado no Banco Central. Em último caso, o cidadão pode entrar com ação judicial contra a instituição financeira.
A empresa credora inicial do consignado do INSS também não pode se recusar a autorizar a portabilidade. Além disso, não pode cobrar taxas pela transferência da dívida. Porém, é comum, essa apresentar um a contraproposta, a fim de manter o segurado.
Nesse caso, o cliente deve analisar bem se o que foi proposto é melhor do que o contrato original e também do que foi oferecido pelo outro banco. O prazo para varia de acordo com a agilidade das instituições, porém costuma ser de até 20 dias.
O que preciso fazer antes de solicitar a portabilidade do consignado do INSS?
1) Saiba o valor exato de sua dívida: solicite ao banco credor uma declaração da dívida e quanto é o saldo que ainda precisa ser pago;
2) Faça uma pesquisa: procure outros bancos e instituições financeiras e verifique quais são as condições que eles oferecem;
3) Formalize o pedido: formalize o pedido de portabilidade ao outro banco e aguarde a efetivação dos procedimentos;
4) Fique atento à contraproposta: verifique se a proposta é melhor do que o contrato original e também se é mais vantajosa do que a oferecida pelo outro banco.
Como ocorre a portabilidade do consignado do INSS?
Após a formalização da proposta, a nova instituição financeira escolhida tem cinco dias úteis para entrar em contato com o banco credor inicial.
O banco inicial informa o valor ao novo banco, que tem de fazer o pagamento dessa quantia para poder transferir a dívida.
A instituição financeira inicial tem até dois dias úteis para confirmar o recebimento desse valor ou apontar alguma inconsistência no pagamento que inviabilize a portabilidade. Em seguida, a portabilidade será confirmada.
Caso o cliente receba uma boa contraproposta e decida desistir da portabilidade, banco credor oficial tem até dois dias úteis para comunicar a desistência à outra instituição financeira que foi procurada pelo segurado.
Número de portabilidades 2020 e 2021
- Valores contratados de janeiro a julho (em milhões de R$):
| Servidores públicos | Trabalhadores do setor privado | Beneficiários do INSS | Total | |
| 2020 | 1.612.162 | 166.240 | 1.000.639 | 2.779.041 |
| 2021 | 1.828.449 | 182.798 | 1.222.882 | 3.234.129 |
| Variação | 13,42% | 9,96% | 22,21% | 16,38% |
- Operações realizadas de janeiro a julho:
| Servidores públicos | Trabalhadores do setor privado | Beneficiários do INSS | Total | |
| 2020 | 65.267 | 9.130 | 54.640 | 129.037 |
| 2021 | 79.775 | 10.452 | 48.607 | 138.834 |
| Variação | 22,23% | 14,48% | -11,04% | 7,59% |
Como é possível perceber, no primeiro semestre deste ano, o número de operações de consignado do INSS teve queda de 11,04% de 2020 para 2021. Esse fato aconteceu mesmo o governo ampliando a margem do consignado para 40%.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Com isso, a margem passou de 35% para 40% do valor do benefício até 31 de dezembro de 2021.
Além disso, estendeu o limite para outras categorias, como servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT), militares das Forças Armadas, policiais militares e servidores públicos estaduais e municipais (ativos e inativos).
Porém, o valor contratado subiu 22,2%. Observando as tabelas é possível verificar que o maior número de consignados realizados em 2021 foi feito por servidores públicos. Além disso, a quantia contrata também é maior entre esse público. O mesmo aconteceu no ano passado.
