Consignado do INSS foi contratado sem sua autorização? Solução é na Justiça

Aposentados do INSS são vítimas de assédio moral e golpes bancários. No último mês, foi descoberto um mega vazamento na base de dados da previdência social fazendo com que os meios de contato dos segurados ficassem expostos. Diante disso, muitos passaram a ter linhas de consignado aprovadas inadequadamente.

Consignado do INSS foi contratado sem sua autorização? Solução é na Justiça (Imagem: Reprodução Direção Concursos)
Consignado do INSS foi contratado sem sua autorização? Solução é na Justiça (Imagem: Reprodução Direção Concursos)

O empréstimo consignado do INSS nada mais é do que uma linha de crédito com baixa taxa de juros que desconta o valor diretamente do salário do segurado. Apesar de parecer um serviço benéfico, vem sendo utilizado de forma inadequada perturbando o sossego do cidadão.

Em 24 de junho deste ano, o Instituto Defesa Coletiva entrou com ação civil pública contra o INSS afirmando que foi violada a Lei Geral de Proteção de Dados.

Com os informes dos segurados expostos, passou a aumentar consideravelmente o número de ofertas e aceitações indevidas do consignado.

Tive um empréstimo aprovado sem minha autorização, o que fazer?

Para quem foi vítima do golpe, a primeira medida a ser tomada é prestar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

A ação documentará que alguém ilicitamente se passou pelo aposentado e solicitou um empréstimo sem seu consentimento.

Confira o passo a passo:

Uma vez em que registrou a ocorrência, passe a entrar em contato com o banco solicitando que o crédito seja suspenso. Além disso, você deve também exigir o sigilo de suas informações de identificação pessoal e tem o direito de ser ressarcido pelo valor descontado.

É importante ainda entrar em contato com o INSS solicitando o bloqueio do serviço. O pedido deve ser feito através do Meu INSS, selecionando a opção “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”.

Por fim, não fazendo retorno de ambas as instituições, você tem o direito de entrar na justiça. Nesse caso, o processo pode ser apenas contra o banco ou então contra o INSS, sendo necessário comparecer ao Judiciário Federal exibindo as provas e recusas anteriores.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.