O Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica liberou uma nova ferramenta para dinamizar a relação entre o trabalhador e o empregador. Com o Conectividade Social ICP o acesso às informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tornou-se ainda mais fácil.
O Conectividade Social ICP é um canal totalmente online, podendo ser acessado por qualquer acessível por qualquer computador conectado à internet. Diante disso, para ter acesso à plataforma não é necessário instalar nenhum aplicativo.
O canal é usado pelas empresas para o envio de informações sobre o FGTS para a Previdência Social, garantindo o cumprimento de leis. Além disso, serve para a troca de informações sobre o Fundo de Garantia e a Caixa Econômica Federal, empresas, sindicatos, órgãos públicos, entre outros.
O canal eletrônico Conectividade Social passou por melhorias e agora traz mais acessibilidade, novas funcionalidades, protocolos de segurança atualizados, dentre outros itens.
O acesso pode ser feito com a utilização de Certificado Digital emitido no padrão ICP-Brasil dando mais segurança.
Para usar a ferramenta do FGTS é necessário possuir Certificado Digital padrão ICP-Brasil. Esse documento é emitido por qualquer autoridade Certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Para solicitar o certificado é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF do responsável e representante, se houver (cópia e original);
- CNPJ atualizado (cópia e original);
- Comprovante de MEI, ME ou EPP (cópia e original);
- Documento de constituição que autorize um representante legal a solicitar o certificado (uma procuração, por exemplo).
Com o cerificado, acesse o site do Conectividade Social ICP e informe sua senha. A ferramenta dispõe de diferentes funções que podem ser acessadas por todos os usuários. Veja abaixo quais são os recursos:
- Envio de arquivos gerados pelo SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social);
- Transmissão de arquivos PIS-Empresa Web (Programa Integração Social);
- Envio de arquivos de GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS);
- Emissão de extratos de contas vinculadas do FGTS de funcionários e relatórios com inconsistências de cadastro;
- Contratação de parcelamento de débitos de FGTS.
O Conectividade Social é destinado para empregadores que se enquadram como MEI (Microempreendedores Individuais), empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional com até 10 colaboradores, ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).
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