Os brasileiros em situação de vulnerabilidade social têm direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios. Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
O BPC é destinado aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar. Em ambos os casos é necessário ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.
Atualmente, o BPC contempla 4,7 milhões de brasileiros, gerando uma despesa de R$ 5,2 bilhões por mês aos cofres públicos. O benefício é pago pelo INSS, porém não é necessário ser contribuinte. Veja todos os requisitos:
- Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
- Não contribuir para a Previdência Social;
- Ter mais de 65 anos;
- Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Possuir inscrição no CadÚnico;
- Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.
Em casos de deficiência:
- Ter qualquer idade;
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Não receber outro benefício;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
- Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.
O CadÚnico tem como objetivo identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. A inscrição é feita pelos municípios, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e deve ser atualizada todos os anos ou em qualquer alteração familiar.
No ato de inscrição, é necessário apresentar CPF ou Título de Eleitor (para o responsável pela família) e Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor (para os demais membros da família).
Documentos para solicitar o BPC
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchido pelo servidor do instituto no momento do atendimento).
Em casos de pessoas com deficiência também é exigida a apresentação de documentos que comprovem a situação. Dessa maneira, poderão ser usados exames médicos, atestados e comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos. A solicitação pode ser feita:
- Presencial nas agências do INSS;
- Central de Teleatendimento 135;
- Site ou aplicativo Meu INSS.