Lista de documentos para fazer o pedido do BPC no INSS e CadÚnico

Os brasileiros em situação de vulnerabilidade social têm direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios. Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

Lista de documentos para fazer o pedido do BPC no INSS e CadÚnico
Lista de documentos para fazer o pedido do BPC no INSS e CadÚnico (Imagem: Diário do Nordeste)

O BPC é destinado aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar. Em ambos os casos é necessário ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.

Atualmente, o BPC contempla 4,7 milhões de brasileiros, gerando uma despesa de R$ 5,2 bilhões por mês aos cofres públicos. O benefício é pago pelo INSS, porém não é necessário ser contribuinte. Veja todos os requisitos:

  • Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
  • Não contribuir para a Previdência Social;
  • Ter mais de 65 anos;
  • Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Possuir inscrição no CadÚnico;
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

Em casos de deficiência:

  • Ter qualquer idade;
  • Ter inscrição no CadÚnico;
  • Não receber outro benefício;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

O CadÚnico tem como objetivo identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social. A inscrição é feita pelos municípios, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e deve ser atualizada todos os anos ou em qualquer alteração familiar.

No ato de inscrição, é necessário apresentar CPF ou Título de Eleitor (para o responsável pela família) e Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor (para os demais membros da família).

Documentos para solicitar o BPC

  • Inscrição no CadÚnico;
  • Comprovantes de gastos do grupo familiar;
  • Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
  • Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
  • Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
  • Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchido pelo servidor do instituto no momento do atendimento).

Em casos de pessoas com deficiência também é exigida a apresentação de documentos que comprovem a situação. Dessa maneira, poderão ser usados exames médicos, atestados e comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos. A solicitação pode ser feita:

  • Presencial nas agências do INSS;
  • Central de Teleatendimento 135;
  • Site ou aplicativo Meu INSS.

Você gostou deste conteúdo? AVALIE:

Avaliação média: 4.9
Total de Votos: 11

Lista de documentos para fazer o pedido do BPC no INSS e CadÚnico

×
Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA