Pessoas com deficiência reclamam após Detran-MS ignorar direitos na compra de veículos

Pessoas com deficiência têm passado por problemas com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). Esta parcela da população está com dificuldades para solicitar a isenção de imposto para compra de veículos junto à Receita Federal, de acordo com o site Midiamax.

Pessoas com deficiência reclamam após Detran-MS ignorar direitos na compra de veículos
Pessoas com deficiência reclamam após Detran-MS ignorar direitos na compra de veículos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O problema acontece porque o Detran-MS mantém uma clínica credenciada para emitir os laudos, mas esta não possui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no Ministério da Saúde. A clínica fica localizada nas dependências do departamento.

O responsável pela empresa alega que aguarda uma posição do Detran para resolver este impasse. Já o departamento argumenta que notificou a empresa para que ela se regularize. A clínica credenciada é a Medtrans – Serviços Médicos S/S.

Impasse entre o Detran-MS e a Medtrans

O representante da clínica, médico Amaury do Lago Prieto, afirma que a dificuldade está acontecendo por conta de desarranjo legal por conta da alteração recente da Receita Federal — que passou a exigir o cadastro CNES.

O médico argumenta que o cadastro das unidades de saúde é realizado pelas prefeituras. Na situação deles, o número do cadastro ainda não foi disponibilizado porque a equipe médica da Medtrans atende nas dependências do Detran-MS.

Por conta disso, ela não possui um espaço físico próprio, como é determinado pelo Ministério da Saúde. Amaury informa que o atendimento sempre aconteceu sem esse cadastro, pois não era uma exigência da Receita.

“Agora, o que foi me passado é que o Detran está analisando como resolver essa questão”, afirma.

Já o Detran-MS se defende alegando que credencia entidades e profissionais de área de medicina no âmbito da legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — que regulamenta a realização dos exames e, ainda, define os critérios exigidos para o credenciamento das entidades e profissionais.

No entanto, o Detran assume que a Receita Federal mudou os procedimentos na oferta de isenção. A Receita também passou a negar os laudos médicos emitidos pela Medtrans.

O argumento foi porque a clínica não comprovou a regularidade do funcionamento com “Estabelecimento de Saúde” e vínculo dos profissionais que assinam o laudo no cadastro no CNES.

Diferentemente da afirmação da Medtrans, o órgão público afirma que aguarda uma adequação a própria clínica. O departamento, inclusive, alega que já a notificou.

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Pessoas com deficiência reclamam após Detran-MS ignorar direitos na compra de veículos

Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
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