BPC tem 486,2 mil beneficiários recebendo de forma irregular, diz TCU

Investigações na contabilidade pública relavam milhares de pagamentos irregulares no INSS. Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a previdência social federal sobre a concessão de mais de 482 mil salários indevidos do BPC. De acordo com o relatório, a ação gerou uma despesa de R$ 2,18 bilhões.

BPC tem 486,2 mil beneficiários recebendo de forma irregular, diz TCU (Imagem: Reprodução/O Globo)
BPC tem 486,2 mil beneficiários recebendo de forma irregular, diz TCU (Imagem: Reprodução/O Globo)

O BPC é considerado um dos principais benefícios ofertados pelo INSS. De acordo com a legislação do órgão, ele é destinado especificamente para o cidadão de baixa renda que se encontre impossibilitado de exercer suas atividades de trabalho. Porém, de acordo com as investigações do TCU o critério não vem sendo fiscalizado.

Pagamentos indevidos são identificados

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 214.270 benefícios estão sendo pagos para pessoas que se encontram acima do limite de renda do BPC. Para poder ser um beneficiário é preciso receber até ¼ do salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 275.

Dos mais de 482 mil processos registrados, 25 mil não estavam registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para parte significativa, a documentação foi identificada como irregular ou estava em falta.

A CGU pontuou ainda que “identificou estoques elevados de BPC pendentes de análise conclusiva, bem como se verificou que os tempos relacionados à sua operacionalização são significativamente superior àqueles observados para outros benefícios administrados pelo instituto”.

Pronunciamento do INSS

Em resposta às acusações, o INSS publicou uma nota afirmando que “reitera que ao fazer o batimento (dos dados) não foram considerados posicionamentos regionais da justiça, como Ações Civis Públicas vigentes relacionadas a BPC e que geram a variação de diversos critérios, inclusive renda”.

Quais as regras atuais do BPC?

  • Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
  • Não contribuir para a Previdência Social;
  • Ter mais de 65 anos;
  • Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal);
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

Em casos de deficiência:

  • Ter qualquer idade;
  • Ter inscrição no CadÚnico;
  • Não receber outro benefício;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

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BPC tem 486,2 mil beneficiários recebendo de forma irregular, diz TCU

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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