BPC tem 486,2 mil beneficiários recebendo de forma irregular, diz TCU

Investigações na contabilidade pública relavam milhares de pagamentos irregulares no INSS. Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a previdência social federal sobre a concessão de mais de 482 mil salários indevidos do BPC. De acordo com o relatório, a ação gerou uma despesa de R$ 2,18 bilhões.

BPC tem 486,2 mil beneficiários recebendo de forma irregular, diz TCU (Imagem: Reprodução/O Globo)
BPC tem 486,2 mil beneficiários recebendo de forma irregular, diz TCU (Imagem: Reprodução/O Globo)

O BPC é considerado um dos principais benefícios ofertados pelo INSS. De acordo com a legislação do órgão, ele é destinado especificamente para o cidadão de baixa renda que se encontre impossibilitado de exercer suas atividades de trabalho. Porém, de acordo com as investigações do TCU o critério não vem sendo fiscalizado.

Pagamentos indevidos são identificados

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 214.270 benefícios estão sendo pagos para pessoas que se encontram acima do limite de renda do BPC. Para poder ser um beneficiário é preciso receber até ¼ do salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 275.

Dos mais de 482 mil processos registrados, 25 mil não estavam registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para parte significativa, a documentação foi identificada como irregular ou estava em falta.

A CGU pontuou ainda que “identificou estoques elevados de BPC pendentes de análise conclusiva, bem como se verificou que os tempos relacionados à sua operacionalização são significativamente superior àqueles observados para outros benefícios administrados pelo instituto”.

Pronunciamento do INSS

Em resposta às acusações, o INSS publicou uma nota afirmando que “reitera que ao fazer o batimento (dos dados) não foram considerados posicionamentos regionais da justiça, como Ações Civis Públicas vigentes relacionadas a BPC e que geram a variação de diversos critérios, inclusive renda”.

Quais as regras atuais do BPC?

  • Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
  • Não contribuir para a Previdência Social;
  • Ter mais de 65 anos;
  • Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal);
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

Em casos de deficiência:

  • Ter qualquer idade;
  • Ter inscrição no CadÚnico;
  • Não receber outro benefício;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
  • Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.