Jovem Aprendiz ameaçado? Projeto quer tirar férias, INSS e FGTS desse grupo

Pontos-chave
  • Jovem Aprendiz será substituído pelo Requip;
  • Novo programa do governo não tem vínculo empregatício regido pela CLT.
  • Novo Jovem Aprendiz não terá direito a férias, seguro desemprego e FGTS.

O programa Jovem Aprendiz está ameaçado pelo Governo Federal. Isso porque, a Medida Provisória (MP) apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o tema está prestes a ser apreciada na Câmara dos Deputados. 

Jovem Aprendiz ameaçado? Projeto quer tirar férias, INSS e FGTS desse grupo
Jovem Aprendiz ameaçado? Projeto quer tirar férias, INSS e FGTS desse grupo. (Imagem: FDR)

O texto altera uma série de diretrizes que compõem o Jovem Aprendiz e, basicamente, prejudica os adolescentes e adultos inseridos no programa.

A MP conta com uma emenda que cria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), dando fim ao vínculo empregatício formal. 

A MP 1.045, de 2021, foi aprovada por 304 votos a favor, 133 votos contrários e uma abstenção, mas ainda precisa ser aprovada em outra sessão que irá analisar os destaques do documento.

Jovem Aprendiz

Regido pela Lei do Aprendiz, o programa tem o objetivo de promover a inclusão social e profissional de jovens na faixa etária de 14 a 24 anos de idade, sobretudo, na aquisição do primeiro emprego. Perante a lei, empresas de médio e grande porte precisam disponibilizar vagas de aprendizes no quadro de funcionários. 

O Jovem Aprendiz é um trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo direito a praticamente todos os direitos e benefícios que um trabalhador formal tradicional.

É o caso das férias após 12 meses de trabalho, com a particularidade de que o menor de 18 anos deve tirar férias que coincidam com o período de recesso escolar.

As férias são contabilizadas da seguinte forma:

  • 30 dias corridos de férias se tiver 5 faltas ou menos;
  • 24 dias corridos se tiver entre 6 e 14 faltas;
  • 19 dias corridos se tiver entre 15 e 23 faltas e;
  • 12 dias corridos de férias se tiver entre 24 e 32 faltas.

Mas não para por aí. O Jovem Aprendiz também tem direito a benefícios trabalhistas e previdenciários, como o 13º salário, o seguro desemprego, FGTS (com alíquota reduzida para 2%) e vale transporte.

Requip

O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) não oferece um vínculo empregatício formal, apenas a qualificação de jovens através da promoção de uma bolsa auxílio no valor de R$ 550.

O programa terá vigência de três anos, embora o participante possa permanecer na mesma empresa por até dois anos. A empresa ainda terá a oportunidade de contratar o interessado, desde que no decorrer destes três anos, o submeta a dois contratos distintos. 

O substituto do Jovem Aprendiz é voltado aos jovens contemplados por programas sociais como o Bolsa Família e o auxílio emergencial, além daqueles que estão em situação de desemprego por, pelo menos, dois anos. No geral, o público-alvo desta bolsa será composto por jovens na faixa etária de 16 a 29 anos de idade.

Estes jovens receberam o BIP do Governo Federal, no valor de R$ 275, ou seja, um quarto do salário mínimo, bem como a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), que deve ser custeada pela empresa no mesmo valor.

Porém, estes jovens não terão as contribuições previdenciárias e do FGTS, por não se tratar de um vínculo empregatício formal.

Vagas de Jovem Jovem Aprendiz ameaçado? Projeto quer tirar férias, INSS e FGTS desse grupo ficam disponíveis para pessoas de qual idade?
Jovem Aprendiz ameaçado? Projeto quer tirar férias, INSS e FGTS desse grupo (Imagem: Reprodução Camp Pinheiros)

O que muda?

O Requip, novo formato do Jovem Aprendiz, basicamente cria uma jornada de trabalho sem vínculo empregatício perante a CLT. A MP aprovada proporcionará as seguintes mudanças. 

  • Cria um modelo de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
  • Retira todos os direitos trabalhistas e previdenciários;
  • Cria o programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de desempregados há 12 meses com mais de 55 anos;
  • Cria um bônus no salário de trabalhadores contratados pelo Priore, mas reduz a alíquota do FGTS;
  • Reduz as horas extras de bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
  • Aumenta o limite de jornada de trabalho de mineiros;
  • Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral;
  • Proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
  • Dificulta a fiscalização trabalhista, sobretudo para trabalho escravo.

A MP 1.045/21 é o novo “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”, ambas com o mesmo relator, o deputado Christino Áureo (PP-RJ). Como a proposta inicial não foi bem vista pelos líderes partidários, ela foi revogada e convertida no texto atual.

https://www.youtube.com/watch?v=22GM-a5EztM&t=44s&ab_channel=FDR-Finan%C3%A7as%2CDireitos%2CRenda

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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