O programa Jovem Aprendiz está ameaçado pelo Governo Federal. Isso porque, a Medida Provisória (MP) apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o tema está prestes a ser apreciada na Câmara dos Deputados.
O texto altera uma série de diretrizes que compõem o Jovem Aprendiz e, basicamente, prejudica os adolescentes e adultos inseridos no programa.
A MP conta com uma emenda que cria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), dando fim ao vínculo empregatício formal.
A MP 1.045, de 2021, foi aprovada por 304 votos a favor, 133 votos contrários e uma abstenção, mas ainda precisa ser aprovada em outra sessão que irá analisar os destaques do documento.
Jovem Aprendiz
Regido pela Lei do Aprendiz, o programa tem o objetivo de promover a inclusão social e profissional de jovens na faixa etária de 14 a 24 anos de idade, sobretudo, na aquisição do primeiro emprego. Perante a lei, empresas de médio e grande porte precisam disponibilizar vagas de aprendizes no quadro de funcionários.
O Jovem Aprendiz é um trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo direito a praticamente todos os direitos e benefícios que um trabalhador formal tradicional.
É o caso das férias após 12 meses de trabalho, com a particularidade de que o menor de 18 anos deve tirar férias que coincidam com o período de recesso escolar.
As férias são contabilizadas da seguinte forma:
- 30 dias corridos de férias se tiver 5 faltas ou menos;
- 24 dias corridos se tiver entre 6 e 14 faltas;
- 19 dias corridos se tiver entre 15 e 23 faltas e;
- 12 dias corridos de férias se tiver entre 24 e 32 faltas.
Mas não para por aí. O Jovem Aprendiz também tem direito a benefícios trabalhistas e previdenciários, como o 13º salário, o seguro desemprego, FGTS (com alíquota reduzida para 2%) e vale transporte.
Requip
O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) não oferece um vínculo empregatício formal, apenas a qualificação de jovens através da promoção de uma bolsa auxílio no valor de R$ 550.
O programa terá vigência de três anos, embora o participante possa permanecer na mesma empresa por até dois anos. A empresa ainda terá a oportunidade de contratar o interessado, desde que no decorrer destes três anos, o submeta a dois contratos distintos.
O substituto do Jovem Aprendiz é voltado aos jovens contemplados por programas sociais como o Bolsa Família e o auxílio emergencial, além daqueles que estão em situação de desemprego por, pelo menos, dois anos. No geral, o público-alvo desta bolsa será composto por jovens na faixa etária de 16 a 29 anos de idade.
Estes jovens receberam o BIP do Governo Federal, no valor de R$ 275, ou seja, um quarto do salário mínimo, bem como a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), que deve ser custeada pela empresa no mesmo valor.
Porém, estes jovens não terão as contribuições previdenciárias e do FGTS, por não se tratar de um vínculo empregatício formal.
O que muda?
O Requip, novo formato do Jovem Aprendiz, basicamente cria uma jornada de trabalho sem vínculo empregatício perante a CLT. A MP aprovada proporcionará as seguintes mudanças.
- Cria um modelo de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;
- Retira todos os direitos trabalhistas e previdenciários;
- Cria o programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de desempregados há 12 meses com mais de 55 anos;
- Cria um bônus no salário de trabalhadores contratados pelo Priore, mas reduz a alíquota do FGTS;
- Reduz as horas extras de bancários, jornalistas e operadores de telemarketing;
- Aumenta o limite de jornada de trabalho de mineiros;
- Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral;
- Proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;
- Dificulta a fiscalização trabalhista, sobretudo para trabalho escravo.
A MP 1.045/21 é o novo “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”, ambas com o mesmo relator, o deputado Christino Áureo (PP-RJ). Como a proposta inicial não foi bem vista pelos líderes partidários, ela foi revogada e convertida no texto atual.
