Jovem Aprendiz corre risco de perder direitos trabalhistas em novo programa

Governo Federal propõe acabar com o funcionamento vigente do Jovem Aprendiz. Nessa semana, a Câmara dos Deputados deverá se reunir para avaliar um projeto de lei que deverá retirar os direitos dos brasileiros que atuam pelo programa de fomento ao mercado de trabalho. A atual legislação, em vigor desde o ano 2000, deverá ser substituída pelo Requip.

Jovem Aprendiz corre risco de perder direitos trabalhistas em novo programa (Imagem: Reprodução Portal 27)
Jovem Aprendiz corre risco de perder direitos trabalhistas em novo programa (Imagem: Reprodução Portal 27)

Enquanto o país tenta recuperar o número de empregos perdidos pela pandemia do novo coronavírus, o governo anuncia mudanças na gestão dos projetos de incentivo para quem deseja ingressar no mercado. O Jovem Aprendiz poderá deixar de funcionar para a substituição de um novo programa.

Detalhes do Requip

Propondo o fim de uma série de benefícios concedidos pelo Jovem Aprendiz, o governo federal deseja implementar o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).

Pelo projeto, o cidadão perde seu vínculo empregatício de modo que lhe garanta auxílio transporte, alimentação, entre outros. Além disso, a matricula em uma instituição de ensino se torna facultativa no que diz respeito a contribuição das empresas à previdência.

De modo geral, o novo programa incentiva que os jovens estejam no trabalho, mas cancela todos os direitos previstos para quem atuava pelo Menor Aprendiz. O público alvo atualmente é de 14 a 24 anos, porém terá também a faixa etária reformulada.

Atuais direitos garantidos pelo Jovem Aprendiz

  • Carteira de Trabalho assinada;
  • Salário mínimo-hora;
  • Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo em todos os casos computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;
  • Vale transporte;
  • Férias de preferência durante o período de recesso escolar;
  • 13º salário e recolhimento de FGTS.

MP se manifesta contra a proposta

Diante dos informes concedidos pelo governo, o Ministério Público do Trabalho liberou uma nota se manifestando contra o projeto sob a afirmativa de que sua implementação prejudicaria milhares de brasileiros.

“Essa série de direitos e aprendizagens são essenciais para que a gente possa manter o jovem com direitos garantidos, não retrocedendo aos projetos que nós tínhamos antigamente, que entendia o jovem apenas como mão de obra, não como um sujeito de direito”, destacou Rennan Ferreira, coordenador do Fórum Nacional de Aprendizagem.

“Você precariza de uma forma absurda a mão de obra dessa população justamente mais vulnerável, que está iniciando uma carreira profissional, e isso pode ser extremamente nocivo para o seu futuro”, pontuou o superintendente do CIEE-RS, Lucas Baldisserotto.

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Jovem Aprendiz corre risco de perder direitos trabalhistas em novo programa

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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