Jovem Aprendiz corre risco de perder direitos trabalhistas em novo programa

Governo Federal propõe acabar com o funcionamento vigente do Jovem Aprendiz. Nessa semana, a Câmara dos Deputados deverá se reunir para avaliar um projeto de lei que deverá retirar os direitos dos brasileiros que atuam pelo programa de fomento ao mercado de trabalho. A atual legislação, em vigor desde o ano 2000, deverá ser substituída pelo Requip.

Jovem Aprendiz corre risco de perder direitos trabalhistas em novo programa (Imagem: Reprodução Portal 27)
Jovem Aprendiz corre risco de perder direitos trabalhistas em novo programa (Imagem: Reprodução Portal 27)

Enquanto o país tenta recuperar o número de empregos perdidos pela pandemia do novo coronavírus, o governo anuncia mudanças na gestão dos projetos de incentivo para quem deseja ingressar no mercado. O Jovem Aprendiz poderá deixar de funcionar para a substituição de um novo programa.

Detalhes do Requip

Propondo o fim de uma série de benefícios concedidos pelo Jovem Aprendiz, o governo federal deseja implementar o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).

Pelo projeto, o cidadão perde seu vínculo empregatício de modo que lhe garanta auxílio transporte, alimentação, entre outros. Além disso, a matricula em uma instituição de ensino se torna facultativa no que diz respeito a contribuição das empresas à previdência.

De modo geral, o novo programa incentiva que os jovens estejam no trabalho, mas cancela todos os direitos previstos para quem atuava pelo Menor Aprendiz. O público alvo atualmente é de 14 a 24 anos, porém terá também a faixa etária reformulada.

Atuais direitos garantidos pelo Jovem Aprendiz

  • Carteira de Trabalho assinada;
  • Salário mínimo-hora;
  • Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo em todos os casos computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;
  • Vale transporte;
  • Férias de preferência durante o período de recesso escolar;
  • 13º salário e recolhimento de FGTS.

MP se manifesta contra a proposta

Diante dos informes concedidos pelo governo, o Ministério Público do Trabalho liberou uma nota se manifestando contra o projeto sob a afirmativa de que sua implementação prejudicaria milhares de brasileiros.

“Essa série de direitos e aprendizagens são essenciais para que a gente possa manter o jovem com direitos garantidos, não retrocedendo aos projetos que nós tínhamos antigamente, que entendia o jovem apenas como mão de obra, não como um sujeito de direito”, destacou Rennan Ferreira, coordenador do Fórum Nacional de Aprendizagem.

“Você precariza de uma forma absurda a mão de obra dessa população justamente mais vulnerável, que está iniciando uma carreira profissional, e isso pode ser extremamente nocivo para o seu futuro”, pontuou o superintendente do CIEE-RS, Lucas Baldisserotto.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.