Governo Federal propõe acabar com o funcionamento vigente do Jovem Aprendiz. Nessa semana, a Câmara dos Deputados deverá se reunir para avaliar um projeto de lei que deverá retirar os direitos dos brasileiros que atuam pelo programa de fomento ao mercado de trabalho. A atual legislação, em vigor desde o ano 2000, deverá ser substituída pelo Requip.
Enquanto o país tenta recuperar o número de empregos perdidos pela pandemia do novo coronavírus, o governo anuncia mudanças na gestão dos projetos de incentivo para quem deseja ingressar no mercado. O Jovem Aprendiz poderá deixar de funcionar para a substituição de um novo programa.
Detalhes do Requip
Propondo o fim de uma série de benefícios concedidos pelo Jovem Aprendiz, o governo federal deseja implementar o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).
Pelo projeto, o cidadão perde seu vínculo empregatício de modo que lhe garanta auxílio transporte, alimentação, entre outros. Além disso, a matricula em uma instituição de ensino se torna facultativa no que diz respeito a contribuição das empresas à previdência.
De modo geral, o novo programa incentiva que os jovens estejam no trabalho, mas cancela todos os direitos previstos para quem atuava pelo Menor Aprendiz. O público alvo atualmente é de 14 a 24 anos, porém terá também a faixa etária reformulada.
Atuais direitos garantidos pelo Jovem Aprendiz
- Carteira de Trabalho assinada;
- Salário mínimo-hora;
- Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo em todos os casos computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;
- Vale transporte;
- Férias de preferência durante o período de recesso escolar;
- 13º salário e recolhimento de FGTS.
MP se manifesta contra a proposta
Diante dos informes concedidos pelo governo, o Ministério Público do Trabalho liberou uma nota se manifestando contra o projeto sob a afirmativa de que sua implementação prejudicaria milhares de brasileiros.
“Essa série de direitos e aprendizagens são essenciais para que a gente possa manter o jovem com direitos garantidos, não retrocedendo aos projetos que nós tínhamos antigamente, que entendia o jovem apenas como mão de obra, não como um sujeito de direito”, destacou Rennan Ferreira, coordenador do Fórum Nacional de Aprendizagem.
“Você precariza de uma forma absurda a mão de obra dessa população justamente mais vulnerável, que está iniciando uma carreira profissional, e isso pode ser extremamente nocivo para o seu futuro”, pontuou o superintendente do CIEE-RS, Lucas Baldisserotto.
