Nesta quinta, 5, o Senado aprovou de forma unânime a reabertura do Refis, programa de pagamento de dívidas tributárias. Chamado agora de Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), o novo Refis beneficia micro e pequenas empresas que passam a ter 15 anos pagar seus débitos tributários. Saiba mais.
De acordo com a proposta, todas as empresas serão beneficiadas com descontos de 65% a 90% em juros e multas, que muda segundo a queda de faturamento em decorrência da pandemia.
“O projeto representa uma oportunidade para que pequenos e microempresários tenham de caminhar com os das médias e grandes empresas. Temos que ter atenção e olhar para esse momento de dificuldade”, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC).
As empresas inscritas no Simples Nacional e MEIs (Microempreendedores Individuais), inclusive os que estiverem em recuperação judicial, poderão pagar os débitos em até 180 vezes, parcelando a entrada em até 8 vezes.
Para as outras empresas, a entrada poderá ser parcelada em até cinco vezes e as parcelas pagas em um período de 12 anos. Pelo substitutivo, o valor da entrada será inversamente proporcional à redução de faturamento da empresa e, após o pagamento da entrada, o saldo que restará, passará por redução dos juros proporcional à diminuição de faturamento da empresa.
Para as micro e pequenas empresas, o prazo sugerido pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) relator da proposta e líder do governo Bolsonaro, passou dos 145 meses previstos na transação extraordinária oferecida pelo Ministério da Economia em abril do ano passado.
Nesta sessão, o relator revelou que não existe um aval completo da equipe econômica, porém destacou a necessidade do programa.
“É importante transformar o projeto num conjunto de medidas para salvar a atividade produtiva no país, com objetivo de permitir o equacionamento de dívidas de pessoas e empresas atingidas pelos efeitos da pandemia”, falou.
Em sua visão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que da forma que o texto está, ele será vetado.
“Parece que foi feito para ser vetado. Não tenho dúvidas de que a Receita Federal vai vetar isso aqui. Nem o senhor consegue dar essa garantia”, disse ao relator.
