Nesta quinta, 5, a Câmara dos Deputados aprovou a MP do ambiente de negócios, que tem o objetivo de reduzir a burocracia para as empresas e estimular a abertura comercial do Brasil. Agora a matéria segue para sanção de Jair Bolsonaro.
Inicialmente o projeto foi aprovado no fim do mês passado pela Câmara e enviado ao Senado, que alterou alguns pontos e aprovou o texto na última quarta. Após isso, o texto retomou para a apreciação dos deputados, que rejeitaram as alterações do Senado e novamente aprovaram o texto da Câmara.
O texto recebeu apoio de praticamente todos os partidos com 413 votos a favor e 14 contra o projeto.
Entre as mais importantes alterações no projeto, está a criação do balcão único, que deve agilizar o cadastro do CNPJ e a inscrição no fisco estadual e municipal. A projeção do governo é que o tempo médio para abertura de empresas diminua de dez para três dias.
A finalidade da medida provisória é que o Brasil suba no ranking Doing Business do Banco Mundial, que lista os países com melhores ambientes de negócios.
O governo deseja atingir a posição 49ª do ranking até o ano que vem e atrair investimentos. Atualmente o Brasil está entre a 109ª e 119ª posição.
Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia disse em entrevista ao Globo que o Brasil deve subir ainda mais no ranking com as mudanças feitas pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Devem ser tomadas outras medidas para facilitar a abertura de empresas, como a simplificação da classificação de risco, por exemplo.
Segundo o relatório do deputado Marco Bertaiolli, o Comitê para Gestão da RedeSim (CGSim) deve publicar uma resolução listando os riscos das atividades que será adotada por estados e municípios que não possuam classificação própria.
Esta mudança deve auxiliar diretamente na abertura de empresas de médio risco, que poderão conseguir alvarás de funcionamento de forma automática, apenas assinando o termo de responsabilidade. Entre empresas consideradas de médio risco estão o comércio atacadista, hotéis e educação infantil.
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