Novo Refis aprovado no Senado libera parcelamento de dívidas em 12 anos

Nesta quinta, 5, o Senado aprovou de forma unânime a reabertura do Refis, programa de pagamento de dívidas tributárias. Chamado agora de Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), o novo Refis beneficia micro e pequenas empresas que passam a ter 15 anos pagar seus débitos tributários. Saiba mais.

Novo Refis aprovado no Senado libera parcelamento de dívidas em 12 anos
Novo Refis aprovado no Senado libera parcelamento de dívidas em 12 anos (Imagem: Arquivo/Agência Brasil)

De acordo com a proposta, todas as empresas serão beneficiadas com descontos de 65% a 90% em juros e multas, que muda segundo a queda de faturamento em decorrência da pandemia.

“O projeto representa uma oportunidade para que pequenos e microempresários tenham de caminhar com os das médias e grandes empresas. Temos que ter atenção e olhar para esse momento de dificuldade”, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC).

As empresas inscritas no Simples Nacional e MEIs (Microempreendedores Individuais), inclusive os que estiverem em recuperação judicial, poderão pagar os débitos em até 180 vezes, parcelando a entrada em até 8 vezes.

Para as outras empresas, a entrada poderá ser parcelada em até cinco vezes e as parcelas pagas em um período de 12 anos. Pelo substitutivo, o valor da entrada será inversamente proporcional à redução de faturamento da empresa e, após o pagamento da entrada, o saldo que restará, passará por redução dos juros proporcional à diminuição de faturamento da empresa.

Para as micro e pequenas empresas, o prazo sugerido pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) relator da proposta e líder do governo Bolsonaro, passou dos 145 meses previstos na transação extraordinária oferecida pelo Ministério da Economia em abril do ano passado.

Nesta sessão, o relator revelou que não existe um aval completo da equipe econômica, porém destacou a necessidade do programa.

“É importante transformar o projeto num conjunto de medidas para salvar a atividade produtiva no país, com objetivo de permitir o equacionamento de dívidas de pessoas e empresas atingidas pelos efeitos da pandemia”, falou.

Em sua visão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que da forma que o texto está, ele será vetado.

“Parece que foi feito para ser vetado. Não tenho dúvidas de que a Receita Federal vai vetar isso aqui. Nem o senhor consegue dar essa garantia”, disse ao relator.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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