Os financiamentos concedidos pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida podem mudar, caso o Projeto de Lei que visa alterar as faixas de renda seja aprovado. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) nº 1631/2021, visa acabar com teto da de renda familiar para a concessão do financiamento habitacional do Minha Casa Minha Vida. Atualmente, o programa define uma renda mensal máxima de R$ 4.650 nas primeiras faixas.
Além disso, desconsidera o recebimento de benefícios previdenciários voltados à saúde. Segundo a autora do PL, deputada Tia Eron (Republicanos-BA), muitas famílias são excluídas do programa habitacional por receberem esses benefícios ou são direcionadas para outras modalidades com subsídios menores.
O PL caracterizado a caráter conclusivo na Câmara para ser julgado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dessa maneira, o texto planeja disponibilizar o financiamento habitacional para as famílias com renda mensal de R$ 1.800 a R$ 7 mil. Atualmente, cada faixa etária possui especificidades para o pagamento.
Faixas do Minha Casa Minha Vida
| Minha Casa Minha Vida | ||||
| FAIXA | RENDA | JUROS | SUBSÍDIOS | PRAZO |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | · Sem juros; · Prestações de R$ 80 até R$ 270; · Os outros 10% podem ser pagos em até 120 vezes. |
O Governo Federal ficar responsável por até 90% dos custos do imóvel. | 30 anos. |
| 1,5 | Até R$ 2.6 mil | · 5% (não cotistas do FGTS); · 4,5% (cotistas do FGTS); · Imóveis de até R$ 144 mil. |
R$ 47,5 mil. | 30 anos. |
| 2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista); · 5% a 6,5% (cotista); · Imóveis de até R$ 240 mil. |
R$ 29 mil. | 30 anos. |
| 3 | Até R$ 7 mil | · 9,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista); · Imóveis de até R$ 300 mil. |
Não recebe subsídio. | 30 anos. |
Critérios do Minha Casa Minha Vida
- Não ter casa própria ou outro financiamento de imóvel no seu nome;
- Não ter sido beneficiado com outro programa de habitação social do governo;
- Não utilizar o espaço para fins comerciais;
- Não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) ou do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
- Não está cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (Siaci);
- Não ter dívidas com a União;
- Estar dentro da faixa econômica.
