O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago às pessoas idosas de idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência. Os contemplados têm direito ao recebimento de um salário mínimo todos os meses.
O BPC é concedido ao cidadão com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que não tenha condições de trabalhar e que está em situação de vulnerabilidade social. Nessa última situação, é necessário comprovar ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.
Outra exigência para ser beneficiado pelo BPC é estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é feito no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) pelo responsável familiar, desde que seja maior de 16 anos.
O CadÚnico deve estar atualizado há, pelo menos, 2 anos. Estando dentro de todos os requisitos, basta solicitar o BPC. Para isso, os cidadãos podem fazer o pedido de forma presencial nas agências do INSS ou remota pela Central 135 ou site e aplicativo Meu INSS.
Os contemplados terão o benefício pago pelo INSS. Para sacar o valor é preciso apresentar a carta de concessão do benefício do INSS na Agência CAIXA indicada pelo órgão. Além disso, é preciso apresentar documento oficial de identificação com foto.
Após isso, o beneficiário pode autorizar o crédito em conta na CAIXA. Outra opção é fazer a emissão do cartão previdenciário, realizando o cadastramento da senha pessoal. Com ele, basta sacar o valor no caixa eletrônico.
Documentos para solicitar o BPC
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar;
- Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
- Declaração de Renda do Grupo Familiar;
- Comprovante de deficiência (exames médicos, atestados, comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico ou medicamentos).
Solicitar BPC pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Agendamentos/Solicitaçōes”;
- Após isso, selecione “Benefícios Assistenciais”;
- Entre os benefícios apresentados, clique em “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
- Por fim, selecione a opção “Atendimento à distância”;
- Agora é só enviar os documentos solicitados pelo app.