Peritos do INSS questionam solicitação do auxílio doença com envio de atestado

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a autorização para conceder o auxílio doença por meio de apresentação de atestado médico. A medida foi incluída na Lei 14.131/2021, que autoriza a utilização deste método até o fim do ano.

Peritos do INSS questionam solicitação do auxílio doença com envio de atestado
Peritos do INSS questionam solicitação do auxílio doença com envio de atestado (Imagem: Agência Brasil)

O INSS está concedendo o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares. Com isso, a perícia médica do INSS fica suspensa nesses casos e é substituída pela análise documental.

Segundo a ANMP, foi adicionada uma “jabuticaba” no meio da Medida Provisória (MP) 1.006/2020. A MP tratou do aumento da margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Porém, a “jabuticaba” foi a autorização para conceder o auxílio doença sem perícia médica. “jabuticaba” é uma estratégia política para incluir um assunto sem relação no meio da medida em análise para que seja aprovada sem grande discussão no Legislativo.

Diante disso, a ANMP afirma que o artigo 6º foi inserido, por meio dessa estratégia. Portanto, se trata de uma “matéria completamente estranha” ao tema de aumento do consignado.  Sendo assim, solicita a suspensão das perícias médicas por análise documental.

O vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves, declarou ao Jornal Extra, “Apresentação de documentos não é perícia médica, é porta aberta para fraudes”. Diante disso, a perícia médica existe para conceder o benefício para quem realmente merece. O9 STF ainda não tem previsão para análise do pedido.

A decisão para conceder o auxílio doença sem perícia presencial faz parte das medidas e atualizações adotadas pelo INSS para acabar com a fila de espera. O Instituto tem mais de 2 milhões de pedidos em aguardo para a concessão de benefícios.

Desse quantitativo, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 500 mil são apenas para a perícia médica. Desses, a maior parte são para a concessão de auxílio doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O problema é que a perícia médica ficou parada por meses, devido à pandemia de Covid-19. Mesmo com o retorno, apenas alguns profissionais puderam retornar as atividades presenciais, já que alguns fazem parte do grupo de risco.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.