STF analisa pedido para suspender perícia médica como regra do auxílio doença

INSS pode passar a conceder o auxílio doença sem perícia médica. Em junho, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um PL que tem como objetivo obrigar a previdência a conceder um salário mínimo para os segurados que não conseguiram agendar seus exames em 60 dias. A medida vem sendo analisada pelo STF

STF analisa pedido para suspender perícia médica como regra do auxílio doença (Imagem: Reprodução Agência Brasil)
STF analisa pedido para suspender perícia médica como regra do auxílio doença (Imagem: Reprodução Agência Brasil)

Há meses o INSS vem enfrentando dificuldades para manter o funcionamento das perícias médicas. Com a pandemia do novo coronavírus, os peritos do órgão pararam de realizar atendimento presencial, fazendo com que as filas de concessão ficassem congestionadas.

Isenção da perícia para o auxílio doença

Entre os principais benefícios que requerem a obrigatoriedade da pericia médica está o auxílio doença. Ele permite que o cidadão impossibilitado de exercer suas atividades de trabalho por questões de saúde permaneça recebendo seu salário até se recuperar.

No entanto, para ter acesso ao abono é preciso justamente comprovar o laudo médico que o impede de realizar suas atividades.

Para isso, o sujeito é obrigado a se submeter a uma pericia médica feita pelo INSS, que nesse momento não vem conseguindo dar conta das filas de espera.

Diante da situação, o STF vem sendo pressionado a decidir se o INSS deve conceder ao menos um salário mínimo para o sujeito que estiver esperando há mais de 60 dias.

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De acordo com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, após esse período o órgão seria obrigado a realizar o pagamento, mesmo sem a comprovação de saúde do cidadão.

Os depósitos devem permanecer sendo realizados até que o INSS faça a chamada da perícia e assim valide sua incapacidade. Após a aprovação, o segurado tem direito ainda de receber acréscimos com base no valor total garantido por lei. A quantia, por sua vez, é determinada de acordo com a faixa de renda mensal (calcule aqui).

O que dizem os peritos?

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) foi a responsável pela solicitação da isenção, de acordo com o texto encaminhado para a Câmara, “o STF tem entendimento consolidado no sentido da impossibilidade de inserção de emendas parlamentares que não apresentem pertinência temática com o teor primário da medida provisória e que ocasionem aumento das despesas originalmente previstas pelo Poder Executivo”. 

Até o momento não há previsão de análise e conclusão da medida por parte do STF.

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.