Documentos necessários para solicitar parcelas do seguro-desemprego

O seguro-desemprego é pago ao trabalhador demitido sem justa causa, resgatado da condição semelhante à de escravo ou pescador profissional durante o período do defeso. Porém, além disso, o trabalhador precisa atender aos outros requisitos exigidos pelo benefício.

Documentos necessários para solicitar parcelas do seguro-desemprego
Documentos necessários para solicitar parcelas do seguro-desemprego (Imagem: montagem/FDR)

O benefício é uma forma de garantir a segurança do profissional mesmo estando fora do mercado de trabalho. Dessa maneira, esses têm direito a receber de 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego.

Requisitos do seguro-desemprego

  • O trabalhador precisa comprovar não ter condições financeiras de sustentar a própria família;
  • O trabalhador não pode receber benefício previdenciário. Porém, há exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
  • Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.

Valor e número de parcelas do seguro-desemprego

Como dito anteriormente, os trabalhadores contemplado pelo seguro-desemprego podem receber de 3 a 5 parcelas do benefício. A quantidade irá depender do tempo de trabalho e da quantidade de solicitações.

Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira 12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Segunda 09 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Terceira 06 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05

O valor das parcelas tem como base a média salarial dos últimos 3 pagamentos anteriores a demissão. Porém, o seguro-desemprego tem uma limitação de pagamento de R$ 1.909,34. Veja abaixo como fazer o cálculo:

Média de faixas de salário Valor da parcela do benefício
Até R$ 1.683,74 Multiplica-se a média por 0,8 (80%)
De R$ 1.683,74 a R$ 2.806,53 Se ultrapassar R$ 1.683,73 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma a R$ 1.347,00
Acima de R$ 2.806,53 A parcela será de R$ 1.909,34

Documentos para solicitar o seguro-desemprego

Os trabalhadores podem pedir o benefício de forma presencial ou remota. Para ser atendido em um dos pontos presenciais é necessário fazer o agendamento na central Alô Trabalho pelo número 158. Para a forma on-line basta solicitar pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Tipo de trabalhador Documentos exigidos
Trabalhador Formal – Documento de identificação;

– Comprovante de inscrição PIS/PASEP.

– Trabalhador doméstico;

– Pescador.

– Documento de identificação.
– Trabalhador Resgatado – Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS);

– Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Termo de Rescisão do Contrato e comunicação de dispensa do trabalhador resgatado.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.