Pente fino no Minha Casa Minha Vida e abono PIS/PASEP encontra deslizes

Pontos-chave
  • Pente fino do Governo Federal identifica inconsistências no PIS/PASEP e Minha Casa Minha Vida;
  • PIS/PASEP tem sido pago para falecidos e trabalhadores com renda superior ao limite;
  • Maior problema do Minha Casa Minha Vida é a localização em pontos afastados da cidade.

Recentemente o Governo Federal encontrou algumas falhas relacionadas ao programa Minha Casa Minha Vida, no abono salarial do PIS/PASEP e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O pente fino apontou pagamentos indevidos para beneficiários falecidos, desvio de recursos e descentralização dos critérios de inclusão nos programas.

Pente fino no Minha Casa Minha Vida e abono PIS/PASEP encontra deslizes
Pente fino no Minha Casa Minha Vida e abono PIS/PASEP encontra deslizes. (Imagem: Reprodução/Capitalist)

O levantamento contou com o apoio do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), composto pelo Ministério da Economia, Controladoria-Geral da União (CGU) e Casa Civil.

Os programas mencionados fazem parte de uma lista com outros 16 benefícios e programas sociais que ainda serão analisados com cautela. 

Após identificar as inconsistências, o Conselho notificou os órgãos competentes repassando uma série de recomendações que devem ser colocadas em um plano de contingenciamento dentro do prazo de 60 dias.

O princípio imposto é que nenhuma recomendação seja negligenciada, pois cada ministério deverá apresentar sugestões para resolver a situação. 

Em um primeiro momento o monitoramento será feito pela CGU em parceria com a Casa Civil, para somente então ser levada ao Congresso Nacional.

Na oportunidade, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, ressaltou a importância em colocar as medidas de reparo após o pente fino em prática. 

Apesar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial já ter sido implementada para dispor junto à avaliação dos programas existentes, é preciso que os envolvidos se concentrem em assegurar a execução deste regulamento.

Em outras palavras, os programas e benefícios sociais seriam direcionados somente a quem realmente comprovar o respectivo direito através do cumprimento dos critérios de inclusão, além de evitar o desperdício de verba indevida.

PIS/PASEP

No que compete ao pente fino realizado no abono salarial do PIS/PASEP, o Conselho identificou pagamentos indevidos para trabalhadores que recebem mais de dois salários mínimos, um dos requisitos para ter direito ao benefício.

Outro descumprimento da regra foi a de prestar serviços com carteira assinada por um período inferior a 30 dias durante o ano-base, aquele considerado para apurar a quantia que será pago no próximo ano.

Têm direito ao saque anual do PIS/PASEP os trabalhadores brasileiros que cumprirem os seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada em 2019;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Conforme apurado, o PIS/PASEP que anualmente é pago a cerca de 23 milhões de trabalhadores, também foi pago erroneamente para trabalhadores que já faleceram, pessoas com CPF inexistente ou cancelado. Trabalhadores registrados em empresas fantasma ou que já foram baixadas perante a Receita Federal.

De acordo com o secretário Gustavo Guimarães, a equipe técnica do Governo Federal precisa se concentrar em definir um foco para PIS/PASEP.

Para ele, a política de inclusão e concessão do benefício não tem um padrão, pois não se sabe se é um benefício trabalhista, uma transferência de renda ou um estímulo para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho formal. 

A principal liberação indevida do abono salarial do PIS/PASEP é para os trabalhadores que recebem mais de dois salários mínimos. Os trabalhadores brasileiros com menos recursos são contemplados por menos de 2% do benefício. Os dados se baseiam na renda familiar per capita dos beneficiários. 

Minha Casa Minha Vida

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida também foi alvo de negligências identificadas pelo pente fino do Governo Federal. De acordo com o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), a principal inconsistência neste âmbito foi a consideração exclusiva da faixa de renda no antigo nível 1.

Pente fino no Minha Casa Minha Vida e abono PIS/PASEP encontra deslizes
Pente fino no Minha Casa Minha Vida e abono PIS/PASEP encontra deslizes. (Imagem: Casa e Lote Fácil)

A CGU também apontou que 17,5% dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida não residem no imóvel, fator considerado como uma falha na fiscalização da pasta competente. De acordo com o colegiado, é preciso implementar regras mais alternativas para ampliar a oportunidade de acesso a mais beneficiários. 

A localização afastada do perímetro urbano também é um agravante quanto ao Minha Casa Minha Vida. Em determinadas cidades o acesso das famílias possui condições mais graves do que as situações enfrentadas por quem reside em favelas ou domicílios de baixa renda. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.