A prefeitura de Goiânia sancionou o projeto que isenta o IPTU de famílias que se encontram na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o município, cerca de 50 mil famílias serão contempladas com o projeto.
O projeto de isenção do IPTU irá beneficiar proprietários de imóveis com valor a partir de R$ 60 mil até R$ 100 mil. Além de fazer parte da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, também é preciso comprovar que não possui renda.
O projeto IPTU Social foi sancionado pelo prefeito em exercício de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). De acordo com a prefeitura, cerca de 50 mil famílias que atendem os requisitos serão contempladas.
A isenção do tributo será neste ano e visa minimizar os impactos gerados pela pandemia de Covid-19. A nova medida permite que a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano seja aplicada nas seguintes situações:
- Imóveis com valor venal inferior ou igual a R$ 60 mil, desde que seja o único imóvel do contribuinte e utilizado para sua residência;
- Imóveis com valor venal de até R$ 100 mil, desde que fique comprovado que nenhum dos moradores possuem emprego formal.
A primeira situação irá beneficiar cerca de 34 mil famílias. Com isso, a prefeitura também irá beneficiar cerca de 17 mil famílias proprietários de imóveis de até R$ 100 mil. A isenção fará que o município deixará de arrecadar R$ 8 milhões.
O projeto de isenção do IPTU faz parte da campanha de governo do prefeito eleito, Maguito Vilela (MDB). Vilela está atualmente internado e se recuperando de complicações da Covid-19. Por esse motivo, Cruz afirmou que, mesmo diante desse cenário, o plano de governo continuará acontecendo.
Sobre a queda na arrecadação com o IPTU, o prefeito em exercício afirmou que há outras maneiras de obter esse valor. Além disso, deixou claro que a medida foi bem estudada e, por esse motivo, o projeto poderá ser assinado.
Só serão contemplados os imóveis que são vinculados a pessoas físicas. Além disso, nenhum membro da família poderá ter qualquer tipo de renda fixa mensal, pensão por morte e alimentícia e benefício previdenciário ou assistencial do governo federal. A única exceção é o Bolsa Família.
