Cidade isenta do IPTU inscritos na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida

A prefeitura de Goiânia sancionou o projeto que isenta o IPTU de famílias que se encontram na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o município, cerca de 50 mil famílias serão contempladas com o projeto.

Cidade isenta do IPTU inscritos na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida
Cidade isenta do IPTU inscritos na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (Imagem: Reprodução/Prefeitura de Goiânia)

O projeto de isenção do IPTU irá beneficiar proprietários de imóveis com valor a partir de R$ 60 mil até R$ 100 mil. Além de fazer parte da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, também é preciso comprovar que não possui renda.

O projeto IPTU Social foi sancionado pelo prefeito em exercício de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). De acordo com a prefeitura, cerca de 50 mil famílias que atendem os requisitos serão contempladas.

A isenção do tributo será neste ano e visa minimizar os impactos gerados pela pandemia de Covid-19. A nova medida permite que a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano seja aplicada nas seguintes situações:

  • Imóveis com valor venal inferior ou igual a R$ 60 mil, desde que seja o único imóvel do contribuinte e utilizado para sua residência;
  • Imóveis com valor venal de até R$ 100 mil, desde que fique comprovado que nenhum dos moradores possuem emprego formal.

A primeira situação irá beneficiar cerca de 34 mil famílias. Com isso, a prefeitura também irá beneficiar cerca de 17 mil famílias proprietários de imóveis de até R$ 100 mil. A isenção fará que o município deixará de arrecadar R$ 8 milhões.

O projeto de isenção do IPTU faz parte da campanha de governo do prefeito eleito, Maguito Vilela (MDB). Vilela está atualmente internado e se recuperando de complicações da Covid-19. Por esse motivo, Cruz afirmou que, mesmo diante desse cenário, o plano de governo continuará acontecendo.

Sobre a queda na arrecadação com o IPTU, o prefeito em exercício afirmou que há outras maneiras de obter esse valor. Além disso, deixou claro que a medida foi bem estudada e, por esse motivo, o projeto poderá ser assinado.

Só serão contemplados os imóveis que são vinculados a pessoas físicas. Além disso, nenhum membro da família poderá ter qualquer tipo de renda fixa mensal, pensão por morte e alimentícia e benefício previdenciário ou assistencial do governo federal. A única exceção é o Bolsa Família.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.